A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo afastamento do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico. A relatora determinou ainda a realização de novas eleições no estado.
O julgamento, que havia começado em agosto de 2024, foi retomado nesta terça-feira, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Denarium é acusado de usar programas sociais de alimentação e moradia para fins eleitorais, além de transferir recursos em período proibido e desviar a publicidade institucional para promoção pessoal. Ele nega irregularidades, afirmando que não ampliou os programas sociais e que os repasses ocorreram em razão de desastres climáticos.
Em parecer enviado ao TSE em junho de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação do governador com inelegibilidade de oito anos, apontando práticas ilícitas. Dois pareceres anexados ao processo indicam que os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor” foram implementados em ano eleitoral com objetivo eleitoreiro.
O Ministério Público também destacou abuso de poder econômico e político em transferências de recursos para municípios de forma desproporcional ao orçamento de anos anteriores e no uso da publicidade institucional em campanha de reeleição.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tse-relatora-recomenda-afastamento-de-governador-de-roraima-e-convocacao-de-novas-eleicoes/
