A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes em aposentadorias do INSS aprovou, nesta terça-feira (26), uma série de convocações e convites que atingem ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do instituto, lobistas e dirigentes sindicais. Ao todo, 254 requerimentos foram apreciados pelo colegiado, em meio a um acordo que uniu base governista e oposição.
Pelo entendimento, ministros dos últimos dez anos serão apenas convidados a comparecer, sem obrigatoriedade de depoimento. Já presidentes do INSS, servidores, advogados e operadores do esquema foram convocados de forma compulsória. A estratégia, segundo líderes do Congresso, buscou reduzir o clima de confronto ao tratar de autoridades políticas.
Ministros e ex-gestores na mira
A lista de convidados inclui nomes de diferentes gestões: Carlos Eduardo Gabas, ministro da Previdência no governo Dilma Rousseff; Marcelo Abi-Ramia, secretário de Previdência no governo Temer; além dos ex-ministros Onyx Lorenzoni e José Carlos Oliveira, que comandaram a pasta no governo Bolsonaro. Da atual administração, foram convidados o ministro Wolney Queiroz e o ex-titular Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.
A base governista chegou a cogitar a convocação do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, mas a oposição contestou, alegando falta de relação direta com o tema. O mesmo ocorreu com Rogério Marinho, secretário da Previdência durante parte da gestão Bolsonaro e hoje líder da oposição no Senado.
Convocações de peso
Diferente do tratamento dado a ex-ministros, a CPMI aprovou a convocação de 12 ex-presidentes do INSS, entre eles Alessandro Stefanutto, demitido pelo presidente Lula após a deflagração da Operação Sem Desconto. Também estão na lista o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do esquema, e o empresário Maurício Camisotti, suspeito de ter sido beneficiário final das fraudes.
Camilo já acionou o Supremo Tribunal Federal com pedido de habeas corpus para permanecer em silêncio durante a oitiva.
Sindicalistas e dirigentes de entidades
Apesar da pressão política, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), descartou que haja blindagem ao sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula. “Não há nenhum acordo para que ele não seja convocado. O que há é um acordo que só convocaremos pessoas que tenham nexo causal […]. Se ao longo da CPMI ficar provado que essa pessoa ou qualquer outra tenha de fato participado, será colocado o requerimento para convocação”, disse Viana.
Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), apontado pela Polícia Federal por arrecadar R$ 259 milhões em descontos ilegais. Apesar de ele não ser alvo direto da PF, outros dirigentes da entidade, como Milton Batista, foram convocados. Também deverá prestar depoimento Aristides Veras, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e irmão do deputado Carlos Veras (PT).
Primeiro depoimento
As oitivas devem começar nesta quinta-feira (28), com o depoimento do advogado Eli Cohen, responsável por denunciar as irregularidades. Ele foi um dos primeiros a levantar suspeitas sobre os descontos indevidos e suas denúncias ajudaram a desencadear a operação da Polícia Federal.
Origem do escândalo
As fraudes foram reveladas em dezembro de 2023 pelo portal Metrópoles, que expôs o aumento bilionário nas receitas de associações de aposentados com mensalidades cobradas de forma irregular. Em um ano, essas entidades arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões, mesmo respondendo a milhares de processos por fraude.
As reportagens resultaram em inquéritos da Polícia Federal e apurações da Controladoria-Geral da União. A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, levou à queda do presidente do INSS e à saída do então ministro Carlos Lupi, e segue alimentando as investigações parlamentares.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/careca-do-inss-ex-ministros-lobistas-dirigentes-sindicais-veja-quem-vai-depor-na-cpmi-que-mira-fraude-na-previdencia/
