Os consumidores fluminenses podem encontrar menos confusão nas gôndolas de supermercados em breve. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 6.544/22, que determina a separação dos chamados produtos similares em relação aos originais, como composto lácteo e leite em pó. A medida busca evitar que embalagens parecidas induzam o comprador ao erro.
Pelo texto, os mercados deverão expor esses itens em locais diferentes dos originais, acompanhados de uma placa informando que se trata de produtos similares, com ingredientes e identidade distintos. O prazo para adequação será de 60 dias a partir da publicação da norma no Diário Oficial.
O descumprimento poderá gerar multa de até R$ 91 mil. Em situações mais graves, os estabelecimentos podem ter o alvará de funcionamento cassado. A proposta é dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSD.
O que são produtos similares
Pela proposta, entram nessa categoria alimentos que, apesar de não serem falsificados, possuem composição diferente dos originais, mas com apresentação e finalidade semelhantes.
Entre os exemplos estão misturas de manteiga com margarina, compostos de óleos e azeite, derivados lácteos parecidos com leite condensado ou creme de leite, queijos processados tipo requeijão e cafés solúveis em pó classificados como “tipo” ou “sabor” café.
A deputada Lucinha destacou que a intenção é dar mais transparência ao consumidor.
“Os produtos similares são permitidos no Brasil desde que esteja esclarecido no rótulo qual fórmula utilizam. A questão é que essas informações constam nas letras miúdas da embalagem, ou então o aspecto geral do produto é muito semelhante ao dos produtos originais. Além disso, os produtos similares são expostos lado a lado com os produtos originais, o que tem gerado confusão e frustração ao consumidor”, afirmou.
O PL agora segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetá-lo ou sancioná-lo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mercados-do-rio-terao-que-separar-produtos-similares-dos-originais-nas-prateleiras/
