mais agilidade na devolução de valores para vítimas de fraudes – Agenda do Poder

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (28) mudanças significativas nas regras do Pix, com o objetivo de facilitar a devolução de valores para as vítimas de golpes, fraudes e coerção. As alterações, segundo a Agência Brasil, que começam a valer em 1º de outubro, trazem melhorias no Mecanismo Especial de Devolução (MED), agilizando o processo e tornando-o completamente digital.

Processo de devolução 100% digital
A partir de outubro, as vítimas poderão contestar transações fraudulentas diretamente pelo aplicativo bancário, sem precisar entrar em contato com o atendimento ao cliente. Segundo o BC, essa alteração visa aumentar a velocidade da devolução e facilitar a restituição dos valores. Ao automatizar o processo, o MED se torna mais eficiente e, em caso de recursos ainda disponíveis na conta do fraudador, aumenta as chances de recuperação dos valores.

Devolução também a partir de outras contas
Outro ponto importante das novas regras é que a devolução de valores não precisará mais ser feita pela conta originalmente usada pelos fraudadores. Até o momento, os recursos podiam ser devolvidos apenas para a conta onde o dinheiro foi depositado, mas os fraudadores costumam transferir o montante para outras contas rapidamente, dificultando o processo. Com a mudança, o sistema será capaz de rastrear o caminho do dinheiro, permitindo que a devolução aconteça mesmo após o valor ser movido.

Prazo para devolução e obrigatoriedade
Com as novas regras, a devolução dos valores poderá ser feita em até 11 dias após a contestação. O sistema de devolução a partir de outras contas será opcional a partir de 23 de novembro, mas se tornará obrigatório em fevereiro de 2026. O Banco Central espera que essa medida não apenas acelere a devolução de recursos, mas também iniba fraudes, já que as informações sobre as contas envolvidas serão compartilhadas entre os bancos participantes.

O que é o MED
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado em 2021 para permitir a devolução de valores em caso de fraudes ou erros operacionais cometidos pelas instituições financeiras. Ele não é aplicável a casos de desacordos comerciais ou erros do próprio usuário, como a digitação incorreta de uma chave Pix.