Moraes determina início da pena de 17 anos para réu que furtou Constituição no 8 de Janeiro – Agenda do Poder

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 17 anos de prisão de Marcelo Fernandes Lima, condenado por furtar a réplica da Constituição Federal de 1988 da sede da Corte durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi assinada na quarta-feira (27), após o trânsito em julgado da ação penal contra Lima. Na sentença, Moraes destacou que é necessário dar início à execução da pena em regime fechado.

“Determino, ainda, a expedição de guia de recolhimento, devendo o réu ser submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário, nos termos dos arts. 105 e seguintes da Lei de Execução Penal”, afirmou o ministro.

Condenação exemplar

Marcelo Fernandes Lima foi condenado em fevereiro deste ano pelo plenário do Supremo. Os ministros entenderam que ele cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Durante os atos do 8 de janeiro, Lima foi flagrado em imagens dentro do prédio do STF erguendo a réplica da Constituição de 1988, símbolo da redemocratização brasileira. O objeto foi entregue por ele à Polícia Federal quatro dias depois e devolvido ao acervo da Corte.

Prisão preventiva e execução da pena

O réu havia sido preso em 25 de janeiro de 2023, em Minas Gerais, mas obteve liberdade provisória em seguida. Após novos episódios de fuga de outros acusados e para garantir a efetividade do julgamento, Moraes determinou novamente a prisão preventiva de Lima.

Com o fim da tramitação do processo e o esgotamento de todos os recursos, o STF agora deu início à execução da pena de 17 anos. Ele deverá passar por exames médicos oficiais antes de ser transferido para unidade prisional.

Símbolo dos ataques

O furto da réplica da Constituição se tornou um dos episódios emblemáticos dos ataques golpistas, que resultaram na depredação do patrimônio público e na invasão das sedes dos Três Poderes. Para a Corte, o episódio representa um ataque direto à democracia e ao Estado de Direito.

A decisão de Moraes soma-se ao conjunto de penas já aplicadas pelo STF a réus do 8 de janeiro, em julgamentos que têm buscado responsabilizar os envolvidos e reafirmar a autoridade das instituições diante das tentativas de ruptura institucional.