PT pede que Eduardo Bolsonaro não exerça mandato dos EUA

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), enviou um ofício ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo que negue a solicitação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer o mandato remotamente, a partir dos Estados Unidos.

Segundo Lindbergh, o pedido não tem respaldo legal:

“O exercício do mandato parlamentar exige, por definição, o princípio da territorialidade, mediante a presença física do eleito no território nacional. A relação entre representação política e presença territorial é elemento estruturante do regime democrático.”

O petista também destacou que a Constituição e o regimento da Câmara não preveem mandato à distância. Além disso, criticou Eduardo por se apresentar como “o parlamentar mais respeitado no exterior”:

“Talvez não esteja errado: ele realmente joga um papel importante, mas para conspirar contra o Brasil, atacar a democracia, chantagear os Três Poderes e pedir sanções internacionais contra autoridades nacionais.”

Pedido de bloqueio de salário

Lindbergh pediu ainda o bloqueio do salário de R$ 44 mil e da cota parlamentar de Eduardo. De acordo com registros oficiais, a verba destinada a custeio de atividades não é utilizada desde março, quando o deputado entrou em licença.

Na última quarta-feira (27), Eduardo participou virtualmente de uma sessão da Subcomissão Especial de Apuração de Violações de Direitos no 8 de Janeiro e criticou o ministro Alexandre de Moraes (STF), a quem chamou de “o maior violador de direitos humanos da história do Brasil”.

Defesa de Eduardo Bolsonaro

Em seu pedido a Hugo Motta, Eduardo alegou que sua atuação tem foco na diplomacia parlamentar e afirmou que seria o “parlamentar brasileiro com maior respeitabilidade no exterior”.

Ele comparou sua situação ao período da pandemia, quando os parlamentares exerceram o mandato remotamente, e disse viver “sob um regime de exceção” instaurado por Moraes.

“Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, afirmou Eduardo, alegando sofrer perseguições ilegais que o mantêm fora do país.

Fonte: Correio Braziliense