O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 com um número que já domina as discussões nos corredores do poder: a previsão de R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares. O valor, destinado a um ano de eleições presidenciais, vai além da cifra, sendo tema central das discussões entre Executivo, Legislativo e a vigilância do Judiciário.
As emendas são o instrumento pelo qual deputados e senadores irrigam suas bases eleitorais com obras e projetos. Politicamente, funcionam como uma moeda de troca importante na negociação entre o Palácio do Planalto e sua base de apoio. No entanto, o crescimento dessa fatia do orçamento tem um custo direto: comprime os gastos livres do governo, impactando áreas vitais como investimentos em infraestrutura, bolsas de pesquisa, o programa Farmácia Popular e a fiscalização ambiental.
‘Toma lá, dá cá’
A proposta do governo, no entanto, aterrissa em um Congresso reativo. Nos bastidores, a avaliação de lideranças parlamentares é que o Executivo busca criar uma narrativa para culpar o Legislativo pelo aperto nas contas públicas. A visão predominante é que o governo sente falta do tempo em que detinha controle total sobre a liberação de verbas, usando-a como moeda de troca em votações importantes — o chamado “toma lá, dá cá”.
Para esses parlamentares, o orçamento impositivo, que garante a execução obrigatória da maior parte das emendas, foi uma conquista da democracia e da transparência. Lideranças parlamentares enxergam qualquer tentativa de flexibilizar o orçamento impositivo como risco à transparência.
O fator judiciário: a sombra das investigações
Adicionando uma camada de tensão a este cenário, a execução das emendas está sob intenso escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF). Após o fim do controverso orçamento secreto, o foco se voltou para a falta de transparência das chamadas “emendas PIX”.
Neste mês, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar R$ 694 milhões em emendas com indícios de irregularidades, por ausência de registro sobre o destino dos recursos. Segundo um balanço preliminar, cerca de 80 parlamentares e ex-parlamentares já são alvo de investigações conduzidas por pelo menos sete ministros da Corte.
Essa pressão judicial força o Congresso a se posicionar em defesa da transparência, reforçando o debate sobre controle e execução das emendas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/orcamento-de-2026-preve-r-408-bilhoes-para-emendas-parlamentares/
