O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (29) que o deputado estadual Ricardo da Karol (PL) seguirá na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) até que o processo que pode resultar na perda de seu mandato seja julgado em definitivo.
O PDT, partido pelo qual Karol disputou as eleições de 2022, entrou na Justiça pedindo a cassação do mandato por infidelidade partidária, já que ele deixou a sigla. O partido cobrava a posse imediata do suplente Wanderson Nogueira. O processo agora entra em sua fase final.
O que diz a decisão
Em seu parecer, André Mendonça avaliou que, embora a legislação preveja que decisões desse tipo tenham efeito imediato, uma mudança trazida pela reforma eleitoral de 2015 estabeleceu que, nos casos de perda de mandato de deputados federais ou estaduais, os recursos apresentados suspendem a execução da decisão até a análise final.
O ministro lembrou que a migração partidária é um ato permitido, embora possa gerar consequências, e destacou que a lei não faz distinção entre perda de mandato por motivo eleitoral ou por troca de partido. Segundo ele, toda decisão de afastamento de parlamentares estaduais ou federais precisa aguardar o julgamento do recurso pelo TSE.
Posição do Ministério Público
Na prática, a decisão mantém Karol no cargo até que o plenário do TSE julgue o mérito do processo. O Ministério Público Eleitoral também havia opinado nesse sentido, reforçando que o afastamento só pode ocorrer após a análise final da corte superior.
O parecer do MPE, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi apresentado na segunda-feira (25) e rejeitou o pedido do PDT para a posse imediata do suplente Wanderson Nogueira.
O procurador argumentou que a lei garante efeito suspensivo automático a recursos contra decisões de cassação, o que impede a execução imediata da sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).
Ricardo da Karol assumiu o mandato em 2023 como suplente do PDT, mas migrou para o PL, o que motivou a ação de perda de mandato. O TRE-RJ já decidiu pela cassação, mas o TSE ainda analisará o recurso. Até lá, o deputado segue no cargo, enquanto o PDT pressiona para colocar Wanderson Nogueira na vaga.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/tse-mantem-ricardo-da-karol-na-alerj-ate-julgamento-final/
