A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1º), requerimento para prisão preventiva de 21 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de descontos indevidos contra aposentados e pensionistas revelado na operação Sem Desconto, realizada pela Polkícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), em abril.
O pedido, apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário. A solicitação será encaminhada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir se autoriza ou não as prisões.
Segundo o relator, a medida se justifica diante dos “evidentes riscos à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à garantia de aplicação da lei penal”.
Nomes incluídos no pedido
Entre os alvos está o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A lista completa de investigados é:
- Andre Paulo Felix Fidelis
- Eric Douglas Martins Fidelis
- Cecilia Rodrigues Mota
- Virgilio Antonio Ribeiro De Oliveira Filho
- Thaisa Hoffmann Jonasson
- Maria Paula Xavier Da Fonseca Oliveira
- Alexandre Guimaraes
- Antonio Carlos Camilo Antunes
- Rubens Oliveira Costa
- Romeu Carvalho Antunes
- Domingos Savio De Castro
- Milton Salvador De Almeida Junior
- Adelinon Rodrigues Junior
- Alessandro Antonio Stefanutto
- Geovani Batista Spiecker
- Reinaldo Carlos Barroso De Almeida
- Vanderlei Barbosa Dos Santos
- Jucimar Fonseca Da Silva
- Philipe Roters Coutinho
- Mauricio Camisotti
- Marcio Alaor De Araujo
Origem do escândalo
O esquema foi revelado em dezembro de 2023, em série de reportagens do portal Metrópoles. As publicações mostraram que entidades aumentaram em bilhões a arrecadação com mensalidades de aposentados, mesmo respondendo a milhares de processos por fraudes em filiações.
As denúncias resultaram na abertura de inquérito pela Polícia Federal e em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 reportagens foram citadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril. A operação levou à queda do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Sessão e protestos
O pedido de prisão foi votado durante o depoimento do advogado Eli Cohen, um dos primeiros denunciantes do caso. A votação foi antecipada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), logo após as primeiras perguntas ao depoente.
Parlamentares da base governista protestaram contra o fato de o ex-ministro da Previdência e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade (à época chamado José Carlos Oliveira), não ter sido incluído entre os nomes indicados.
Clima tenso
Após a aprovação, houve um momento de tensão na comissão. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) comemorou o resultado, o que irritou a senadora Leila Barros (PDT-DF). As duas discutiram, se levantaram e chegaram a se encarar, sendo contidas por colegas para evitar confronto maior.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/cpmi-do-inss-aprova-pedido-de-prisao-preventiva-de-investigados-em-fraudes/
