O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º) com parte de sua equipe ministerial para discutir mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e nas regras de uso do vale-refeição e do vale-alimentação. O encontro no Palácio do Planalto contou com a presença de Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
O tema vem sendo discutido desde 2022, mas voltou à pauta do governo no início deste ano, quando a busca por alternativas para conter o preço dos alimentos ganhou urgência. Mesmo com a inflação sob maior controle, o Palácio do Planalto decidiu avançar na regulamentação das novas medidas.
O que está em estudo
A proposta levada a Lula prevê três mudanças principais:
- Criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras de benefícios, que deverá ficar em torno de 3,5%. Hoje, há relatos de cobranças acima de 5%, o que desestimula muitos estabelecimentos a aceitar o vale.
- Redução do prazo de repasse dos valores a restaurantes e supermercados. Atualmente, lojistas relatam esperar até 60 dias para receber, o que pressiona o fluxo de caixa.
- Implantação da portabilidade gratuita, que permitirá ao trabalhador trocar a operadora de cartão do benefício sem custos, ampliando a concorrência no setor.
Segundo integrantes do governo, a expectativa é que as medidas reduzam custos, aumentem a competitividade entre empresas e, indiretamente, barateiem os preços da alimentação para os trabalhadores.
O impasse entre governo e empresas
Em 2022, o Congresso aprovou uma lei que já previa a portabilidade gratuita dos serviços de auxílio-alimentação. No entanto, a regulamentação ficou travada em meio a divergências entre empresas e governo.
O modelo vigente até recentemente favorecia grandes empregadores. Eles contratavam pacotes de benefícios com desconto — por exemplo, pagando R$ 90 mil por R$ 100 mil em tíquetes. As operadoras, por sua vez, recuperavam esse desconto cobrando taxas mais altas dos restaurantes e supermercados, que repassavam o custo aos consumidores.
No ano passado, o Ministério do Trabalho publicou portaria proibindo essa prática. Ainda assim, lojistas e redes varejistas continuam reclamando das altas tarifas cobradas na aceitação do benefício, o que reforça a pressão por novas regras.
Próximos passos
A regulamentação definitiva deve ser concluída nos próximos meses. O governo pretende alinhar os detalhes com as operadoras e representantes do setor de alimentação para reduzir resistências e evitar judicialização.
Ao fim, a expectativa do Planalto é de que o novo modelo torne o sistema mais equilibrado, menos oneroso para os estabelecimentos e mais transparente para trabalhadores e empregadores.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-discute-novas-regras-para-vale-refeicao-e-governo-prepara-teto-para-taxas-cobradas-de-restaurantes/
