O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Educação, realizou, na segunda-feira, 1º, uma reunião para debater a necessidade de regulamentação da atuação do assistente social no contexto educacional, com ênfase no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A reunião foi presidida pelo promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e contou com a presença da assistente social Jozeth Marya de Andrade Silva; da analista técnica do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP-MA), Évillyn Vitória Sousa dos Santos; da representante do Sindicato dos Assistentes Sociais do Maranhão (SASEMA), Luciane Azevedo; e do assessor jurídico George Antonio Gomes Azevedo.

Entre os pontos discutidos estiveram as demandas das escolas no atendimento a famílias e crianças, a importância da Lei nº 13.935/2019 – que determina que as redes públicas de educação básica devem contar com profissionais de Psicologia e Serviço Social em suas equipes multiprofissionais para atender às necessidades educacionais dos alunos – e a atualização da Lei Municipal nº 4.155, que atualmente não está em vigor.

Como encaminhamentos, o Ministério Público definiu o fomento à presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas; a articulação para adesão dos 216 municípios maranhenses, com acompanhamento pelo CRP-MA; elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o tema e incentivo à implementação de equipes multidisciplinares nas escolas.

*Fonte: CCOM-MPMA