O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (Rioprevidência) está prestes a oferecer operações de crédito consignado aos seus segurados. Nesta terça-feira (14/05), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, segundo discussão, um projeto de lei que permite ao órgão realizar estudo de viabilidade com esse propósito.
O texto ainda terá que ser apreciado pelo governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetá-lo ou sancioná-lo. Na prática, porém, o órgão terá prazo máximo de 180 dias para realizar e publicar esse estudo de viabilidade.
A medida vai possibilitar que o Rioprevidência realize descontos em folha dos benefícios dos servidores aposentados e pensionistas para a concessão desses empréstimos. Ela também deverá seguir a Emenda Constitucional Federal 103/19, que regulamenta o novo regime de previdência social brasileiro.
Para solicitar um empréstimo consignado, é necessário ter uma renda fixa proveniente de um emprego formal, aposentadoria ou pensão do INSS. Além disso, é essencial que a empresa ou o órgão pagador possua convênio com o banco ou instituição financeira que oferece o empréstimo.
“O Rioprevidência não oferece empréstimo para o servidor, mas o mercado privado tem, e ele expropria o funcionalismo público. A ideia é que o instituto faça esse estudo para ver sua sobra de caixa e definir um juro mínimo para esses empréstimos. Especialmente para os inativos e pensionistas de baixa renda”, esclareceu o autor do projeto, deputado Luiz Paulo (PSD)
De um lado, segundo ele, o baixo risco da operação tende a permitir que o segurado possa acessar o empréstimo a juros mais baixos que os praticados pelos bancos privados. Por outro lado, avalia ainda, as operações podem propiciar ao RioPrevidência, a obtenção de ganhos financeiros superiores àqueles auferidos nas aplicações hoje utilizadas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/rioprevidencia-podera-passar-a-conceder-emprestimo-consignado/
