A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que reserva 3% dos assentos em transportes coletivos, tanto públicos quanto privados, para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida.
O projeto segue agora para o turno suplementar de votação na Comissão antes de prosseguir para outras etapas no Senado.
O projeto, relatado favoravelmente pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), propõe que a regulamentação desse percentual seja realizada pelas agências reguladoras de cada setor, modificando a Lei de Acessibilidade.
De autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a proposta enfatiza que o transporte coletivo, seja rodoviário, aeroviário ou aquaviário, é uma responsabilidade do Estado e deve garantir o direito de ir e vir para todos os cidadãos. Zenaide Maia argumenta que o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção a esses meios de transporte não é assegurado em igualdade de condições na legislação atual.
A medida visa melhorar a acessibilidade e proporcionar condições mais justas para pessoas com obesidade mórbida e deficiência, garantindo que possam utilizar o transporte coletivo com a mesma facilidade e dignidade que os demais passageiros.
Com informações da CNN Brasil
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-do-senado-aprova-reserva-de-assentos-para-pessoas-com-obesidade-morbida-em-transportes-coletivos/
