O Banco do Brasil estuda cenários de contingência diante da possibilidade de novas sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos. O alerta foi acendido após a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que possui conta na instituição. Fontes ligadas à cúpula do banco confirmam que executivos discutem alternativas para preservar a operação internacional da instituição, ao mesmo tempo em que buscam assessoria jurídica nos EUA e consultoria junto ao governo brasileiro.
Planos de contingência
Entre as medidas em análise está o redirecionamento de algumas transações em dólar dos escritórios de Nova York e Miami, que atendem cerca de 50 mil clientes, para outras unidades no exterior. No entanto, qualquer movimentação nesse sentido continuaria sujeita ao controle do Federal Reserve. O banco também procura orientação de escritórios de advocacia americanos para entender os limites e impactos das sanções.
Em nota oficial, o Banco do Brasil afirmou ter “compromisso absoluto com o cumprimento das leis brasileiras e internacionais às quais está sujeito” e destacou que suas operações “ocorrem sempre dentro do marco legal, regulatório e ético, garantindo que as ações institucionais estejam estritamente em conformidade com as normas vigentes no Brasil e nos países onde atua há mais de 80 anos.”
Posição delicada
A discussão ocorre em meio a um ambiente político sensível. O STF processa Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, enquanto o governo Donald Trump critica o julgamento e acusa a corte brasileira de perseguição. Nesse cenário, os bancos nacionais se veem pressionados entre as determinações da Suprema Corte e a possibilidade de sanções externas.
Moraes já perdeu cartões de crédito de bandeiras americanas, mas manteve suas contas e depósitos no Brasil. Em resposta, o STF determinou que decisões estrangeiras só têm validade no país se aprovadas pela Justiça brasileira — medida que, embora tarde para o ministro, estabelece um precedente para eventuais sanções futuras.
Preocupação com o setor bancário
Segundo fontes do setor, executivos avaliam inclusive a possibilidade de transferir contas de ministros sancionados para bancos públicos regionais, como o Basa e o BNB. No entanto, uma eventual sanção direta ao Banco do Brasil afetaria milhares de clientes e poderia comprometer serviços ligados à folha de pagamento do funcionalismo público.
As pressões já impactam o mercado financeiro. As ações do banco, sob comando da CEO Tarciana Medeiros, caíram até 3% após notícia da CNN Brasil sobre novas medidas em estudo pelo governo dos EUA, embora tenham recuperado parte das perdas ao fim do pregão.
Novo precedente internacional
Para analistas, as sanções a Moraes representam um marco. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Tesouro americano, já puniu magistrados por corrupção, mas sempre em casos encerrados. “Nunca sancionaram um juiz por um processo pendente e em andamento”, disse Jeremy Paner, sócio do escritório Hughes Hubbard & Reed, em Washington.
Nas últimas semanas, bancos brasileiros receberam cartas-padrão do Ofac solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Magnitsky, o que reforça o clima de incerteza.
Alternativas e riscos
Instituições financeiras em todo o mundo já enfrentaram multas bilionárias por descumprimento de sanções americanas. Em 2014, o banco francês BNP Paribas pagou US$ 9 bilhões por transações com países sancionados e foi proibido de operar liquidações em dólar nos EUA por um ano em uma de suas divisões.
Paner alertou sobre a gravidade das penalidades: “Em casos de violação de sanções, os números crescem rapidamente. Bancos fora dos EUA, em países que proíbem o reconhecimento de sanções americanas, ainda assim já pagaram bilhões de dólares em multas ao Ofac.”
A avaliação é de que, independentemente de onde tenham origem, todas as transações em dólar passam pelo sistema financeiro americano, tornando praticamente inevitável a submissão às regras impostas por Washington.
Campanha de desinformação
Paralelamente, o Banco do Brasil acusa aliados de Bolsonaro de espalhar notícias falsas sobre os impactos das sanções. Há duas semanas, a instituição apresentou queixa à Procuradoria-Geral da República, que pediu à polícia a abertura de investigação.
Enquanto isso, o setor financeiro brasileiro aguarda definições em meio ao impasse diplomático, temendo que novos desdobramentos coloquem instituições nacionais diante da difícil escolha entre cumprir ordens do STF ou obedecer às sanções dos EUA.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lei-magnitsky-banco-do-brasil-busca-alternativas-para-evitar-impacto-de-sancoes-dos-eua-entenda/
