A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) enviou ao governo estadual um pacote de propostas para ampliar a arrecadação sem elevar a carga tributária sobre empresas. O documento chega em meio ao debate sobre possível aumento do Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
Segundo a entidade, a medida seria prejudicial diante da desaceleração do comércio fluminense e da queda no emprego formal. Para a Fecomércio, subir impostos pode acentuar a retração e desestimular novos investimentos.
Alternativas à elevação do FOT
As propostas buscam conciliar equilíbrio fiscal e estímulo à economia. Entre elas estão programas de regularização de dívidas, ajustes no ICMS e ações contra a sonegação.
Resumo das medidas sugeridas:
• Programa de Parcelamento Especial (Refis estadual)
• Transação tributária para reduzir dívida ativa
• Majoração do ICMS sobre importações por remessas postais
• Aumento da eficiência nos gastos públicos
• Combate à sonegação e estímulo à formalização
Reforço fiscal sem sufocar empresas
De acordo com Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ, as ações “podem ampliar a arrecadação sem comprometer a recuperação da economia fluminense”.
A entidade reafirma ainda disposição em colaborar tecnicamente com o governo na formulação das medidas, a partir de estudos de impacto e experiências de outros estados.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/fecomercio-segure-medidas-para-reforcar-equilibro-fiscal-sem-aumento-de-impostos/
