O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) um conjunto de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As novas regras miram especialmente fintechs e instituições de pagamento não autorizadas, após a constatação do envolvimento do crime organizado em operações desse segmento.
Limite para transações via Pix e TED
Entre as medidas mais imediatas está a fixação de um teto de R$ 15 mil para transações via TED e Pix realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e por aquelas conectadas ao SFN por meio de prestadores de serviços de tecnologia. A restrição passa a valer de forma imediata.
No caso de operações acima desse valor, as instituições terão de realizar múltiplas transações. O Banco Central informou que a limitação poderá ser suspensa assim que os participantes e seus prestadores de serviços atenderem aos novos requisitos de controle de segurança. Além disso, aqueles que comprovarem a adoção de sistemas adequados poderão ser dispensados da regra por até 90 dias.
Exigência de autorização antecipada
Outra determinação da autoridade monetária é que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar suas atividades sem autorização prévia do Banco Central. O prazo final para que empresas do setor solicitem a regularização de funcionamento também foi antecipado: de dezembro de 2029 para maio de 2026.
Segundo o BC, a mudança busca acelerar o processo de supervisão e reduzir brechas exploradas por organizações criminosas.
Controles adicionais no Pix
O Banco Central também anunciou mudanças específicas para o funcionamento do Pix em instituições não autorizadas. “Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas”, informou a autarquia.
Os contratos já existentes deverão ser adaptados às novas regras em até 180 dias.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bc-anuncia-conjunto-de-medidas-contra-o-crime-organizado-e-limita-pix-para-fintechs-entenda/
