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O governo federal anunciou que, até o final de 2025, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais utilizar contas bancárias vinculadas a esses programas sociais para realizar depósitos em sites de apostas online. A decisão cumpre uma determinação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em novembro de 2024, que obrigou o Executivo a adotar mecanismos de proteção aos recursos assistenciais contra o uso em jogos virtuais.

De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a regra valerá para todas as cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a operar legalmente no Brasil. O sistema de bloqueio deve começar a funcionar ainda em setembro, com um período de adaptação de um mês, e estará plenamente implementado até o fim deste ano.

O controle será feito por meio de um sistema informatizado desenvolvido pelo Serpro, que permitirá às plataformas de apostas consultar automaticamente os dados dos usuários por meio do CPF, tanto no momento de cadastro quanto a cada novo depósito. A iniciativa tem como objetivo impedir que os recursos destinados ao amparo social sejam desviados para o mercado de jogos, considerado de alto risco social.

Atualmente, o Bolsa Família atende 19,2 milhões de famílias, beneficiando mais de 50 milhões de pessoas, enquanto o BPC paga um salário mínimo mensal a 3,75 milhões de pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. O governo destaca que os critérios de acesso aos programas já visam garantir a proteção das populações mais vulneráveis, e que o novo bloqueio representa mais uma camada de segurança.

O setor de apostas online no Brasil movimenta mensalmente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, segundo o Banco Central. Entretanto, esse volume inclui tanto os valores apostados quanto os prêmios pagos. O gasto líquido, após o desconto do chamado “return to player” (RTP), é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões por mês. No primeiro semestre de 2025, esse valor chegou a R$ 17,4 bilhões.

Dados do Ministério da Fazenda mostram que 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas no período, o que corresponde a cerca de 12% da população adulta. O gasto médio por apostador ativo ficou em R$ 164 mensais. O governo pretende agora aprofundar a análise do perfil dos jogadores, avaliando a distribuição de valores e padrões de comportamento.

Especialistas alertam que o fácil acesso às plataformas digitais pode estimular o vício em jogos e agravar situações de vulnerabilidade social. Por isso, a decisão de restringir o uso dos recursos assistenciais em apostas foi considerada uma medida preventiva para garantir que os benefícios cumpram sua função principal: garantir dignidade e proteção às famílias de baixa renda.