Ministério da Pesca anuncia mudanças no Seguro-Defeso para coibir irregularidades

O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou mudanças na gestão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, que passarão a valer a partir de outubro, após identificação de possíveis irregularidades nos requerimentos do benefício em diferentes regiões do país. As alterações incluem a exigência de mais documentos e informações que comprovem a atividade pesqueira.

Novos requisitos

Os pescadores artesanais precisarão apresentar:

Notas fiscais de venda;

Comprovantes de contribuição previdenciária;

Endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores;

Registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN);

Relatórios mensais de atividade detalhando a pesca realizada.

Atualmente, o INSS gerencia exclusivamente o benefício, mas a partir das mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a validar os pedidos.

“A ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro, para poder ir constatando e garantir efetivamente o direito de quem é da lei, que tem que ser protegido para não ser tentado a pescar no momento que é proibido pela lei”, afirmou o ministro Luiz Marinho.

Serão alocados 400 servidores para verificar presencialmente os novos requisitos, complementando a validação digital dos pedidos.

Abrangência inicial

As mudanças começarão nos estados com maior número de registros e maior volume de distorções identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU): Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.

“Nosso objetivo é proteger os pescadores que cumprem a lei e evitar fraudes que prejudicam a classe e comprometem os recursos públicos destinados a esse benefício”, ressaltou Cristiano Ramalho, secretário da pesca artesanal do ministério.

Investimentos em tecnologia

Para apoiar o processo, o governo investiu na atualização do sistema PesqBrasil, que unifica os registros do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira). O sistema permite rastrear a atividade pesqueira em tempo real e integrar informações sobre notas fiscais, contribuições e geolocalização.

“Avançamos na implementação de melhorias contínuas do sistema do RGP, chamado PesqBrasil, porque quando chegamos ao ministério, existiam duas bases de dados, o que desqualifica saber qual é a verdadeira”, explicou Ramalho.

O ministério também solicitou à Polícia Federal investigação sobre indícios de irregularidades detectados pela CGU. A auditoria identificou que algumas solicitações de benefício não correspondiam à atividade real de pesca, indicando uso indevido de recursos públicos.

O Seguro-Defeso garante aos pescadores artesanais a manutenção da renda durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies, conhecido como defeso. Estima-se que aproximadamente 200 mil pescadores artesanais em todo o país recebem o benefício, que corresponde a um salário mínimo mensal.

“A gente não pode abrir espaço dentro de um orçamento com todas as limitações que conhecemos, para ter desvios. Situações em que pessoas que não têm direito ao benefício possam usufruir dele, em detrimento de quem deve ter o direito”, concluiu Luiz Marinho.

Segundo o ministério, a expectativa é que as medidas aumentem a transparência, a segurança e a eficiência do pagamento do Seguro-Defeso, garantindo que os recursos cheguem aos beneficiários legítimos e fortalecendo o setor pesqueiro artesanal no país.

Fonte: Agência Brasil