A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um convite para que o ministro Paulo Pimenta esclareça o pedido de abertura de inquérito sobre a disseminação de fake news durante a tragédia climática no Rio Grande do Sul. O convite foi um requerimento do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Inicialmente, ele propôs a convocação do ministro da Secretaria de Comunicação do governo, mas após um acordo, a convocação foi transformada em convite. A mudança é uma praxe e, na prática, permite que o convidado aceite ou não. A data sugerida é 28 de maio.
No requerimento, Bilynskyj afirma que o inquérito persegue “opositores que denunciaram falhas e abusos do governo federal”. Segundo a oposição, o inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) a pedido de Pimenta, e com aprovação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, investiga apenas críticos do governo.
A convocação de Lewandowski também foi requerida, mas após acordo, foi tirada de pauta. Um grupo de deputados deverá ter uma reunião com o ministro amanhã (15), para tratar deste tema e também do projeto de lei das armas. Pelo acordo, eles poderão retomar o requerimento de convocação se entenderem que Lewandowski não respondeu os questionamentos.
Na semana passada, Paulo Pimenta solicitou ao Ministério da Justiça que determinasse a investigação de postagens de opositores. O pedido incluía postagens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e de influenciadores como Pablo Marçal.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou um ofício à PF, que abriu a investigação. A Secretaria de Comunicação (Secom) cobrou providências do Ministério da Justiça contra “narrativas desinformativas e criminosas”, que estariam afetando a “credibilidade” de instituições como as Forças Armadas e o governo federal.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito terá relatoria da ministra Cármen Lúcia, e o caso tramita em sigilo.
Com informações do UOL.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ccj-da-camara-aprova-convite-para-ministro-da-secom-explicar-disseminacao-de-fake-news-oposicao-alega-perseguicao/
