Sindicato denuncia governo do Paraná por corte nos salários de professoras em licença-maternidade

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato) levou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) denúncia de que o governo do estado vem descontando o salário de profissionais que estão em licença maternidade ou em tratamento de câncer.

A entidade, que protocolou a denúncia na última terça-feira (2), pediu a abertura de um processo de investigação pelo MPT e demais providências, já que o corte de salário dos trabalhadores que estão em licença maternidade, licença saúde, ou por acidente de trabalho, configura violação de direitos constitucionais e trabalhistas.

O sindicato também pede medidas ao MPT para que os descontos ilegais cessem imediatamente e que os valores descontados sejam pagos.

“Os descontos na Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE) de professoras com problemas graves de saúde ou em licença-maternidade são a nova face da maldade do governo Ratinho Júnior”, afirma o APP Sindicato.

O sindicato explica que os descontos estão sendo feitos a partir de um decreto assinado pelo governador e pelo secretário da Educação, Roni Miranda, determinando que o valor da GTE seja subtraído do salário dos docentes que estiverem em licenças previstas em lei com duração de mais de 15 dias.

De acordo com a entidade, em agosto de 2025, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED) aplicou, inclusive, descontos retroativos a junho de 2025, afetando a remuneração de milhares de docentes.

“A situação é ainda mais grave em relação aos servidores PSS [Processo Seletivo Simplificado], cuja condição de trabalho já é precária, sem estabilidade ou garantias plenas. Submeter esses trabalhadores a cortes arbitrários, atrelados a licenças médicas e maternidade, representa um quadro de exploração, discriminação e violação da proteção constitucional ao trabalho”, afirma o sindicato no ofício protocolado no MPT.

O relato da professora Thamiris Langue Mysczak, publicado no site do sindicato, mostra bem o absurdo da situação.

A professora teve 25% de desconto no salário desse mês, referente às Gratificações de Tecnologia e Ensino (GTEs) dos meses de junho e julho, totalizando um desconto de R$ 1.146,78, em plena licença-maternidade.

“O governador não pensou na minha família quando fez esse decreto. Ele não pensou na subsistência dos meus filhos, na minha dignidade como mãe, amamentando”, afirma a professora, que trabalha em Colombo.

“O orçamento lá em casa ficou complicado. Eu não sei de onde vou tirar dinheiro para fechar as contas. É uma situação desesperadora. Fui pega de surpresa e me sinto punida por ser professora, mulher e mãe”, desabafa.

“Isso é um absurdo e acaba com a nossa dignidade, com a nossa vontade de ser professor. Que garantias eu vou ter para cuidar da minha família? E se um dos meus filhos ficar doente? Vou ter que levá-lo para a escola comigo? O que eu vou ter que fazer para não ter meu salário retirado?”, diz.

Em outro depoimento, a professora de apoio especializado que atua em um colégio estadual de Curitiba, Silvana Raquel Sarmento, que luta contra o câncer, conta que esse mês teve um desconto de 1.692,64 em seu salário.

“⁠Tive esse desconto do GTE porque faço um tratamento oncológico e tive dois atestados devido a consulta. Neste tempo, sofri um acidente de trabalho. Fui atingida por uma bola de vôlei quando me deslocava para a sala dos professores no intervalo da manhã. Tive duas fraturas no dedo, precisei colocar tala de gesso e a ortopedista atestou 30 dias e o atestado abrangeu o recesso”, conta Silvana.

A professora diz que ficou “desolada e impotente”. “Já faço um tratamento de saúde que não é fácil, procuro conciliar exames e consultas para que não precise me ausentar tanto da escola, mas isso não é reconhecido”, lamenta.

Para a presidente da APP Sindicato, Walkiria Mazeto, a medida do governo “é cruel e desumano”. “A regra do governo agora é suspender o pagamento da gratificação dos professores que estiverem em licença legal por mais de 15 dias. Nós temos professoras que tiveram mais de R$ 2 mil de desconto nos seus salários, porque estão em licença maternidade ou em licença para tratamento de câncer. Isso é cruel, é desumano”, pontua.

“Não existe esse método de desconto em gratificação e redução de salário em nenhuma outra secretaria do Estado do Paraná. Isso só está acontecendo na Educação”, afirma Walkiria.