Câmara do Rio aprova em primeira votação projeto que libera hospital da Prevent Senior em Botafogo – Agenda do Poder

A Câmara do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (9), o projeto da prefeitura que autoriza a instalação de um hospital da Prevent Senior no antigo prédio da IBM, na Avenida Pasteur, em Botafogo. A proposta recebeu 31 votos favoráveis e 10 contrários.

O texto altera o Plano Diretor, que desde a década de 1980 veda a construção de novos hospitais em Botafogo e Humaitá. A regra foi mantida na revisão de 2023, mas agora a prefeitura pede exceção para viabilizar a unidade, que terá centro cirúrgico, UTI com 18 leitos, 76 leitos de internação e atendimentos ambulatoriais.

Plenário dividido

Apesar da maioria favorável, como era esperado, o projeto passou com atritos. O Psol votou contra e a líder da bancada, a vereadora Thais Ferreira, criticou o que chamou de mudança casuística da legislação. “Observamos um movimento recorrente de alterar a legislação urbanística em benefício de interesses empresariais, em detrimento das necessidades coletivas e do planejamento democrático”, disse.

Os votos contrários vieram também do próprio PSD de Paes. Rafael Aloisio Freitas (PSD), 1º secretário da Casa, lembrou que a proibição de novos hospitais em Botafogo e Humaitá foi uma das decisões mais debatidas durante a revisão do Plano Diretor. “Colocamos em votação interna e a maioria decidiu manter a restrição. Qualquer novo hospital pode ser construído em várias partes da cidade. O Centro e a Zona Norte têm imóveis abandonados que poderiam receber unidades com internação. Não faz sentido rever uma decisão recente para beneficiar apenas um caso”, afirmou.

Wellington Dias (PDT) também se posicionou contra. Ele pontuou que a medida favorece a concorrência desleal em favor da operadora de saúde. O vereador sugeriu uma emenda para permitir que todas outras unidades de saúde da região possam aumentar a quantidade de leitos. Rogério Amorim (PL) endossou o colega: “Não podemos é privilegiar uma em detrimento das outras sem ampla concorrência e consulta pública. A Prevent investiu no prédio já sabendo da restrição do Plano Diretor”, destacou, fazendo coro à emenda para abrir espaço a outros grupos.

Projeto retorna nesta semana

Defensor do projeto e com pressa de resolver o imbróglio, Pedro Duarte (Novo) sugeriu manter o acordo do colégio de líderes de aprovar a matéria em primeira votação. Mas, foi favorável à apresentação da emenda da ampla concorrência antes da segunda votação em plenário. 

Conforme anunciado por Caiado (PSD), na presidência dos trabalhos, o projeto volta no prazo mínimo de 48h. A expectativa é que ele seja discutido ainda nesta semana, já emendado.