O projeto de lei que cria o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Rodrigo Bacellar (União), foi o principal tema da sessão ordinária desta terça-feira (9).
O PL, que recebeu 65 emendas e acabou saindo de pauta, mobilizou tanto apoiadores quanto críticos e dominou as discussões em plenário, a ponto de a ordem do dia ser prorrogada por mais 90 minutos para que os parlamentares pudessem concluir suas falas.
Bacellar abriu os discursos defendendo a proposta e ressaltando que a prioridade do pacote é fortalecer a segurança pública. Ele admitiu a possibilidade de judicialização, mas afirmou que o objetivo é oferecer respostas imediatas ao aumento da criminalidade no estado.
Entre os que apoiaram a proposta estavam Luiz Paulo (PSD), Rodrigo Amorim (União Brasil), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (PL), Douglas Gomes (PL), Filippe Poubel (PL), Jorge Felippe Neto (Avante) e Marcelo Dino (União Brasil). Já Dani Balbi (PCdoB), Flávio Serafini (Psol), Dani Monteiro (Psol) e Renata Souza (Psol) se manifestaram contra, apontando problemas de inconstitucionalidade no texto.
Proposta concorrente e tensão política
O pacote de Bacellar ganhou destaque também por ter sido apresentado antes de uma proposta semelhante do governador Cláudio Castro. Por acordo no colégio de líderes, o projeto do Executivo (PL 6.033/25) acabou anexado ao do presidente da Casa.
O episódio reforçou a disputa política entre Bacellar e Castro, que se intensificou desde julho, quando o parlamentar, no exercício interino do governo, exonerou Washington Reis da Secretaria de Transportes. O chefe do Legislativo, contudo, fez questão de desconstruir a narrativa durante o debate.
Medidas previstas no pacote
O PEC-RJ reúne um conjunto de ações, como a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (SISCEI/RJ), que fará uso de inteligência artificial, reconhecimento facial e análise de dados para monitorar egressos reincidentes em crimes violentos.
O sistema será gerido pelo Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança, com apoio das polícias e do Ministério Público.
Outras medidas incluem a restrição de visitas íntimas para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência e a possibilidade de o Estado cobrar parcialmente as despesas de presos que tenham condições econômicas de arcar com parte dos custos de alimentação, vestuário e higiene.
O texto também prevê internação mínima de dois anos para adolescentes envolvidos em atos infracionais com violência ou grave ameaça, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas do Sinase.
Próximos passos
Mesmo com a prorrogação da sessão, a ordem do dia não pôde ser concluída. Outros projetos previstos para votação, incluindo um do governo sobre a saída temporária de presos, ficaram pendentes de análise.
O projeto de Bacellar retornará para votação quando as emendas forem analisadas pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça.
Na justificativa, o presidente da Alerj disse que as medidas são uma resposta ao aumento da criminalidade em 2024, quando, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), os roubos de veículos cresceram 39% e os roubos de rua tiveram alta de 13%.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pacote-de-enfrentamento-ao-crime-de-bacellar-domina-debate-e-prolonga-sessao-na-alerj/
