O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (9) que a proposta de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos acusados de envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro “não tem previsão nem de pauta nem de relator”. A decisão ocorre em meio à pressão de aliados de Bolsonaro e partidos do centrão para que o tema seja votado ainda na próxima semana, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente.
Líderes adiam discussão para depois do julgamento
Na reunião de líderes partidários, a Mesa Diretora da Câmara decidiu que o debate sobre a anistia será retomado somente após o término do julgamento no STF, previsto para sexta-feira (12). Nesta semana, o foco da Casa será votar apenas projetos com consenso entre todos os partidos.
Bolsonaristas pressionam pela votação
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o vice-líder da oposição, Evair Vieira de Melo (PP-ES), pediram que a anistia seja prioridade na próxima semana. Motta, no entanto, não assumiu qualquer compromisso. A pressão deve aumentar nos próximos dias, com negociações envolvendo partidos como União Brasil, Republicanos, PP e PSD, além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vem defendendo publicamente o perdão aos envolvidos.
Governo Lula articula contra o perdão
Enquanto isso, o governo federal trabalha para barrar a proposta. A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, pediu na segunda-feira (8) que líderes de partidos do centro segurem a votação. O PT quer dar prioridade, na próxima semana, ao projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000.
PEC da blindagem também fica de fora
Outro tema polêmico, a chamada PEC da blindagem, que busca limitar decisões do STF, também não foi colocado em discussão. Apesar disso, aliados de Bolsonaro ainda defendem que a proposta seja votada nas próximas semanas.
Divergências travam avanço da anistia
A falta de um texto unificado sobre a anistia é um dos principais entraves para sua votação. A proposta defendida pelo centrão prevê manter a inelegibilidade de Bolsonaro, abrindo caminho para uma possível candidatura do governador Tarcísio de Freitas em 2026. Já o projeto elaborado por Sóstenes Cavalcante busca reabilitar Bolsonaro eleitoralmente e perdoar todos os acusados desde 2019, incluindo os investigados no inquérito das fake news, envolvidos nos atos do 8 de Janeiro e até mesmo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Resistência no Senado e no STF
Mesmo que avance na Câmara, a proposta enfrenta forte resistência no Senado, comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defende uma solução mais restrita — apenas redução de penas para condenados pelos atos golpistas, sem anistiar líderes e financiadores, incluindo Bolsonaro. Ministros do STF também afirmam que, caso o texto inclua o ex-presidente, a Corte deve considerá-lo inconstitucional.
PSOL promete barrar votação
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), afirmou que a decisão de Motta de votar apenas pautas consensuais representa “um respeito ao momento histórico”. Para ela, aprovar a anistia durante o julgamento no STF poderia “acirrar uma crise institucional entre os Poderes” e seria “um ataque à democracia feito pelo próprio Parlamento”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/motta-descarta-votacao-imediata-da-anistia-e-diz-que-proposta-nao-tem-relator/
