Estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento terão a possibilidade de não utilizar uniforme escolar nas instituições de ensino do Rio de Janeiro.
A medida foi aprovada em segunda discussão na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quinta-feira (11), e prevê que a dispensa poderá ser solicitada por responsáveis legais ou pelo próprio aluno, se maior de idade, mediante apresentação de laudo médico ou relatório psicológico.
O texto, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), abrange tanto escolas públicas quanto privadas em todas as etapas educacionais — da Educação Infantil ao Ensino de Jovens e Adultos.
A justificativa apresentada pelo parlamentar destaca que o contato com determinados tecidos, costuras ou etiquetas pode provocar sofrimento, ansiedade e até comprometer a permanência dos alunos em sala de aula.
Procedimentos para solicitação
As instituições de ensino deverão criar protocolos internos para analisar os pedidos de dispensa, que terão prazo de até 30 dias para resposta. Caso a solicitação seja negada, a escola terá de apresentar justificativa por escrito, garantindo ainda ao estudante a possibilidade de recurso administrativo.
A dispensa terá validade anual e precisará ser renovada no mesmo período. As direções escolares também deverão comunicar oficialmente os profissionais da unidade sobre os alunos autorizados, por meio de documento assinado e datado, atualizado ao longo da vigência da autorização.
Garantias e sanções
A nova legislação assegura aos estudantes dispensados de uniforme o direito de participar de todas as atividades escolares sem prejuízo acadêmico, preservando a privacidade e protegendo contra situações de discriminação.
Em casos de falsificação de documentos, a instituição será obrigada a informar os órgãos competentes, como o Conselho Tutelar ou o Ministério Público. A norma entrará em vigor em até 180 dias após a publicação no Diário Oficial.
“Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos do neurodesenvolvimento frequentemente apresentam alterações sensoriais que os tornam altamente sensíveis ao contato com determinados tecidos, etiquetas, costuras e modelos de uniforme escolar. Essa sensibilidade pode gerar sofrimento, desatenção, ansiedade e dificuldades de permanência na escola”, afirmou Rocha.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/estudantes-com-autismo-ganham-direito-a-dispensa-de-uniforme-no-rio/
