O Supremo Tribunal Federal (STF) fez história ao condenar, pela primeira vez, militares da mais alta patente por crimes contra a democracia. As penas, somadas, chegam a 91 anos e 6 meses de prisão, além de multas que ultrapassam R$ 555 mil. Entre os condenados estão três generais do Exército e um almirante da Marinha, todos reconhecidos como integrantes da trama golpista que tentou subverter o Estado Democrático de Direito em 2023.
Condenações inéditas
Os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier Santos, foram sentenciados por crimes como golpe de Estado e organização criminosa. As penas variam de 20 a 26 anos e 6 meses de prisão.
Braga Netto recebeu a pena mais alta entre os oficiais, 26 anos e 6 meses, ficando atrás apenas de Jair Bolsonaro, considerado líder do grupo e condenado a 27 anos e 6 meses.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi condenado a uma pena menor em razão do acordo de delação premiada firmado com a Corte.
Risco de perda de patentes
Segundo a Constituição, militares condenados a penas superiores a dois anos na Justiça comum podem perder postos e patentes após decisão do Superior Tribunal Militar (STM). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já determinou o envio de ofícios ao STM e aos comandos das Forças Armadas para análise da situação dos condenados.
“A previsão constitucional do artigo 142 diz que o oficial só perderá o custo da patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível por decisão de tribunal militar permanente”, afirmou Moraes.
Se perderem as patentes, os condenados deixam de receber salários, que poderão ser convertidos em pensões para cônjuges ou filhos menores.
Dosimetria das penas
As penas aplicadas ficaram assim definidas:
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil): 26 anos e 6 meses
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 20 anos
- Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha): 24 anos
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos
- Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e 6 meses
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): 16 anos e 1 mês
Durante a sessão, Moraes refez a pena de Ramagem para seguir cálculo apresentado por Cármen Lúcia, reduzindo de 17 para 16 anos. Também acatou proposta de Flávio Dino para elevar a multa de Bolsonaro, de um para dois salários mínimos por dia, citando a “alta capacidade financeira” do ex-presidente.
Recursos ainda possíveis
As defesas ainda podem apresentar embargos de declaração, recursos que não alteram o mérito da decisão, mas podem esclarecer pontos do acórdão. Apenas após o trânsito em julgado as prisões começarão a ser cumpridas.
“[Embargos de declaração] São pedidos de esclarecimentos sobre algum detalhe em relação ao acórdão sem capacidade de alterar o resultado do julgamento”, explicou a professora de direito constitucional Adriana Cecilio.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar desde agosto, por determinação de Moraes em outro processo, no qual foi acusado de obstruir as investigações.
Fim da tradição de anistias
Historicamente, o Brasil optou pela anistia em episódios de instabilidade política e golpes. Desde 1889, foram ao menos nove decretos ou leis que beneficiaram cidadãos acusados de atentar contra governos vigentes.
Nos votos, ministros lembraram esse histórico de impunidade. Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ressaltaram a importância do julgamento para quebrar a tradição e desestimular novas tentativas de ruptura institucional.
“Se, no golpismo, quem atenta ao Estado democrático de Direito não é condenado, incentivam-se novas tentativas”, afirmou Cármen Lúcia.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/pela-primeira-vez-na-historia-do-brasil-elite-militar-e-condenada-por-tentativa-de-golpe/
