STF define próximos passos após condenação de Bolsonaro e aliados

Após condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) avalie a perda de patente dos militares das Forças Armadas envolvidos na chamada trama golpista.

Entre os réus que deverão ser julgados pela Justiça Militar estão Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto e do almirante Almir Garnier. De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente em casos de condenações criminais superiores a dois anos de prisão.

O STM, entretanto, só poderá analisar o caso após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos contra as condenações.

No caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator no processo, não cabe a análise de perda de patente, já que ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e obteve o direito de responder em liberdade. O benefício foi proposto pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, durante a fase de dosimetria das penas.

Recursos e prisões

A maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar disso, Bolsonaro e seus aliados não serão presos de imediato, pois ainda podem recorrer ao próprio STF. Somente após o esgotamento de todos os recursos as prisões poderão ser efetivadas.

Penas e investigações contra Bolsonaro

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência de outro processo. Ele é investigado por suposta articulação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

O inquérito também apura a participação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, após pedir licença do mandato. A Polícia Federal indiciou pai e filho por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Torres e Ramagem perdem cargos

A decisão do STF também atinge o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. Concursados na Polícia Federal, ambos foram condenados e perderão os cargos de delegado da corporação.

^{*Fonte: Agência Brasil}

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