Após ter suspendido as sessões plenárias na semana passada, em meio ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocará em pauta nesta quarta-feira (17) o indulto concedido por Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru.
O episódio ocorreu em 1992, quando mais de 300 policiais invadiram a Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, para conter uma rebelião. A operação terminou com a morte de 111 detentos. Posteriormente, 74 policiais foram condenados pelo júri popular pelas mortes ocorridas no pavilhão 9. As penas variaram de 48 a 624 anos de prisão.
Três décadas depois, em dezembro de 2022, Bolsonaro editou um decreto de indulto natalino que perdoava agentes de segurança pública condenados por fatos ocorridos há mais de 30 anos, desde que os crimes não fossem considerados hediondos à época. O decreto beneficiaria diretamente os militares condenados no massacre.
A medida foi questionada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em janeiro de 2023, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, suspendeu os efeitos do decreto. Desde então, o caso aguarda decisão definitiva. A PGR sustenta que houve desvio de finalidade no decreto, além de violação a dispositivos do Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.
Esterilização voluntária
Na mesma sessão, o STF também dará continuidade ao julgamento que discute os critérios previstos na Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996) para esterilização voluntária. Hoje, a lei permite o procedimento apenas para pessoas maiores de 21 anos ou que tenham ao menos dois filhos vivos.
A ação foi movida pelo PSB, que considera a norma uma violação ao direito de autonomia sobre o próprio corpo. O julgamento já conta com placar apertado: 4 votos a 3 para reduzir a idade mínima para 18 anos, sem exigir o número mínimo de filhos.
O relator, ministro Nunes Marques, foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin. Já os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Luiz Fux defenderam a manutenção das exigências atuais. A análise foi interrompida em junho, quando Dino pediu que a discussão fosse levada ao plenário físico, o que será retomado nesta semana.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/09/stf-retoma-julgamento-sobre-indulto-de-bolsonaro-a-policiais-do-massacre-do-carandiru/
