O PT e o PSOL anunciaram nesta terça-feira (16) que vão recorrer tanto à Câmara dos Deputados quanto ao Supremo Tribunal Federal para questionar a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao cargo de líder da minoria. A decisão do PL é vista como uma tentativa de blindar o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Manobra para evitar cassação
Eduardo havia tirado licença de 120 dias e, após o fim do prazo, passou a acumular faltas nas sessões. Pela Constituição, a ausência não justificada em um terço das sessões ordinárias pode levar à perda do mandato. Ao assumir a liderança da minoria, no entanto, o parlamentar teria suas ausências registradas como “missão autorizada”, o que evita a punição.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) deixou a liderança para abrir espaço a Eduardo. Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), trata-se de “ausência justificada, não de abono de faltas”, prerrogativa que caberia a qualquer líder.
Questionamentos no Supremo
Os petistas pretendem incluir a manobra no inquérito 4995, em andamento no STF, que investiga Eduardo Bolsonaro por suposta coação e tentativa de obstrução da Justiça durante sua permanência nos EUA. O caso já levou à imposição de medidas cautelares que, descumpridas, resultaram na prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro desde 4 de agosto.
Regimento como brecha
O PL se apoia no regimento interno da Câmara, que prevê que líderes não tenham suas ausências contabilizadas como faltas. A medida, porém, gerou reação imediata dos partidos de oposição, que veem no movimento um artifício para contornar a legislação e assegurar o mandato do parlamentar.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pt-e-psol-preparam-acoes-contra-manobra-que-mantem-eduardo-bolsonaro-como-lider/
