O anúncio da indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Câmara dos Deputados abriu uma nova frente de controvérsia política em Brasília. A escolha, feita pela bancada do PL, foi recebida com cautela pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que disse se tratar de uma situação “atípica” e garantiu que a decisão será submetida à análise da Mesa Diretora.
Presidência evita decisão imediata
Nesta terça-feira (16), Motta explicou que não cabe à presidência interferir diretamente nas escolhas de lideranças parlamentares. Mas reconheceu que a indicação de Eduardo suscita dúvidas, já que o deputado vive atualmente nos Estados Unidos e há questionamentos sobre a compatibilidade dessa ausência com o exercício da função.
“Esta presidência não pode tomar nenhuma providência na base da especulação. Nós estamos ainda no campo das notícias. Aguardaremos a presidência ser oficiada sobre a decisão da liderança da minoria. É claro que se trata de um caso atípico. Vamos fazer uma análise, conversar com os partidos de oposição e, no momento certo, responderei à questão de ordem”, afirmou o presidente da Câmara.
Eduardo Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por ter buscado o governo Donald Trump com o objetivo de pressionar pela anistia ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e por retaliações ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condenação de Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Como ocorreu a escolha
A indicação de Eduardo para o posto ocorreu após a renúncia da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que até então exercia a função de líder da minoria. “Confiamos na capacidade dele de conduzir essa liderança com responsabilidade e coragem”, declarou Caroline ao anunciar a transferência.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Caroline continuará atuando no plenário e representará Eduardo nos momentos em que ele não estiver presente. Apesar da formalidade política, a escolha é interpretada por técnicos da Casa como uma estratégia para blindar Eduardo de um possível processo de cassação por faltas excessivas.
Regras sobre faltas e mandato
Pela Constituição, um parlamentar pode perder o mandato se deixar de comparecer a um terço ou mais das sessões no ano legislativo. No entanto, atos da Mesa de 2015 estabeleceram que as ausências de líderes em sessões deliberativas são automaticamente justificadas. O problema é que a norma não contempla situações em que o deputado reside no exterior, como ocorre com Eduardo.
A oposição aposta nessa brecha para assegurar a permanência do filho do ex-presidente no cargo, mesmo vivendo fora do país. Já Sóstenes Cavalcante minimizou a polêmica: segundo ele, como o ato da Mesa é “claro”, não haveria necessidade de manifestação da presidência da Câmara sobre a validade da escolha.
Apesar da confiança demonstrada pelo PL, técnicos legislativos alertam que a oficialização da liderança depende de despacho do presidente Hugo Motta, que reforçou a intenção de agir com cautela diante do caso inédito.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/hugo-motta-diz-que-indicacao-de-eduardo-bolsonaro-para-lideranca-da-minoria-e-atipica-e-sera-analisada/
