Saiba quais investigações sobre parlamentares podem ser barradas pela PEC da Blindagem

Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, a chamada PEC da Blindagem, caso receba aval também no Senado, poderá beneficiar uma série de congressistas investigados atualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida prevê que prisões e aberturas de processos penais contra parlamentares passem a depender de autorização do próprio Legislativo. A votação secreta caiu do texto inicial após os destaques.

Quem pode ser beneficiado

Entre os possíveis beneficiados está o deputado Elmar Nascimento (União-BA), citado em investigações sobre supostos desvios de emendas parlamentares. Outro nome é o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alvo de um inquérito que apura sua atuação nos Estados Unidos em defesa de tarifas econômicas impostas contra o Brasil.

Defendida pela bancada do PL como resposta a supostos “abusos” do Supremo, a proposta teve apoio massivo do Centrão e de partidos de diferentes espectros políticos. O avanço ocorre em meio a novas frentes de apuração abertas recentemente pela Corte.

Na segunda-feira, por exemplo, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigasse emendas Pix enviadas por 25 parlamentares a nove municípios. Apenas em julho, a PF já havia deflagrado duas operações contra fraudes em licitações ligadas a recursos federais — uma envolvendo Júnior Mano (PSB-CE) e outra relacionada a emendas de Elmar Nascimento.

Operação Overclean

O nome de Elmar aparece na Operação Overclean, que investiga desvios em Campo Formoso (BA), cidade governada por seu irmão, Elmo Nascimento. A base política de Elmar está no município, onde convênios da Codevasf com a prefeitura foram alvo de suspeitas. Firmados em 2022, esses contratos resultaram em licitações investigadas por fraude em 2023.

Já Júnior Mano é investigado por supostos desvios de emendas em cidades do Ceará. O caso começou a ser apurado pela PF do estado após denúncia da prefeitura de Canindé, mas acabou remetido ao STF diante de indícios de participação direta do deputado. A Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção do caso na Corte, afirmando que Mano teria papel central no esquema.

Outros parlamentares na mira

Outros nomes também aparecem em inquéritos no Supremo, como Afonso Motta (PDT-RS), Félix Mendonça (PDT-BA), José Guimarães (PT-CE), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Yuri do Paredão (MDB-CE). Todos negam irregularidades.

Em março, o STF aceitou por unanimidade denúncia da PGR contra deputados do PL acusados de desviar emendas: Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE). Eles foram acusados de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a acusação, em 2020 os parlamentares teriam solicitado a um prefeito maranhense uma “vantagem indevida” de R$ 1,6 milhão, em troca da indicação de R$ 6,6 milhões em emendas. Nenhum dos acusados admite participação.

Eduardo Bolsonaro e as acusações nos EUA

Entre os casos de maior repercussão está o do deputado Eduardo Bolsonaro. Atualmente morando nos Estados Unidos e afastado das atividades legislativas, ele foi indiciado junto com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de coação. De acordo com a Polícia Federal, sua atuação no país estrangeiro contribuiu para sanções contra autoridades brasileiras e tarifas econômicas impostas a produtos nacionais.

Se a investigação evoluir para denúncia, Eduardo poderá responder também por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso ganha ainda mais peso diante da recente condenação de Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.