Manobra regimental devolve voto secreto para abertura de processo contra parlamentares

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (17) a votação da chamada PEC da Blindagem e reintroduziu o voto secreto para decidir sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares. A mudança só foi possível após uma manobra regimental articulada pelo Centrão, que resgatou um trecho derrotado na véspera.

Com a manobra, 314 deputados aprovaram o retorno da votação fechada, sem registro nominal de votos, para avaliar se deputados e senadores poderão responder a ações penais. O dispositivo determina que a decisão precisa ocorrer em até 90 dias e amplia a blindagem de congressistas diante de investigações judiciais.

Mudança de rumo após derrota
Na noite de terça (16), o plenário havia derrubado o artigo que previa o sigilo na votação, em meio a forte pressão da oposição. No entanto, líderes do Centrão recorreram ao regimento da Casa e conseguiram recolocar o dispositivo no texto final, emplacando a vitória menos de 24 horas depois.

Com isso, a PEC retorna ao modelo que vigorou na Constituição entre 1988 e 2001, quando os parlamentares só podiam ser processados criminalmente com autorização do Congresso. Naquele período, um levantamento do g1 aponta que apenas um pedido foi autorizado, enquanto mais de 250 foram barrados.

Próximos passos no Senado
Agora, o texto segue para análise do Senado. Lá, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrenta resistência do presidente do colegiado, antes de ir a plenário. Se for aprovado, poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção ou veto do presidente Lula (PT).

Além do sigilo nas votações sobre processos, a PEC amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso e prevê que, em caso de prisão em flagrante de parlamentares, a decisão sobre a manutenção da detenção também seja feita por votação secreta.

Resposta ao Supremo
A medida é vista por analistas como reação à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem avançado em processos contra políticos. Com a aprovação, deputados e senadores reforçam um movimento de autoproteção institucional, num momento em que cresce o embate entre os poderes Legislativo e Judiciário