A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17, por 311 votos a 163, requerimento de urgência de projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas e que pode beneficiar Bolsonaro. Com a medida, a pauta vai direto para discussão no plenário, sem necessidade de passar por comissões, e os parlamentares decidirão se o perdão será amplo ou se haverá apenas redução das penas, como negociado com setores do STF.
Derrota para o governo
A aprovação representa um revés para o governo Lula (PT), que buscava impedir o avanço do tema. A condenação do ex-presidente pelo Supremo na semana passada intensificou a pressão de bolsonaristas sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para levar o projeto à análise do plenário.
Cúpula da Câmara e pressão política
O requerimento de urgência sinaliza um gesto da liderança da Casa em direção à oposição bolsonarista. Apesar disso, líderes do centrão negociam que a aprovação se restrinja a uma redução de penas, evitando um perdão amplo. Movimentações políticas em Brasília, incluindo a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), buscaram destravar a pauta. O centrão vê Tarcísio como adversário de Lula nas eleições de 2026 e tenta, com a anistia, obter a bênção de Bolsonaro para a candidatura do governador.
Votação e próximos passos
Foram 311 votos a favor da urgência do projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), superando os 257 necessários. Ainda não há texto definido nem data para análise do mérito. A vitória no plenário impõe uma derrota ao Palácio do Planalto, que orientou aliados a impedir o avanço do projeto e alertou sobre possíveis consequências em cargos federais para quem apoiasse a pauta.
Impactos e repercussões internacionais
Aliados do governo avaliam que a aprovação da anistia poderia fortalecer interesses externos, citando a reação de Donald Trump a julgamentos contra Bolsonaro. Entre petistas, há percepção de quebra de acordos por parte do centrão, ligada à insatisfação com a posição do PT contra a PEC da Blindagem, que protege parlamentares de processos criminais.
Declarações de Hugo Motta
Antes da votação, Hugo Motta defendeu que o plenário decida sobre o tema, destacando a necessidade de pacificação nacional. Motta afirmou que, caso a urgência fosse aprovada, seria nomeado um relator para elaborar um texto substitutivo rapidamente. “Tenho plena convicção de que a Câmara será capaz de construir uma solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições e o compromisso com a legalidade, considerando também as condições humanitárias das pessoas envolvidas”, disse.
O que diz a proposta de Crivella
O texto original apresentado por Crivella prevê perdão a crimes de participantes de manifestações de caráter político e eleitoral ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Também estão contempladas medidas que restrinjam direitos de expressão e manifestação, incluindo decisões cautelares ou sentenças já transitadas em julgado.
A votação foi criticada por parlamentares de partidos de esquerda, com coro de “sem anistia”, e celebrada por bolsonaristas, que falaram em dia histórico.
Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) disse que quem votasse a favor do texto estaria comprometendo a sua biografia. Ele também se dirigiu a Motta, lembrou o motim de bolsonaristas que inviabilizou o trabalho da Câmara e disse que “a turma que te desrespeitou, que não foi punida, está aí comemorando”.
“Os senhores ao votarem na anistia estão sendo cúmplices de um golpe de estado continuado”, afirmou Lindbergh. “Não estão pacificando nada. Vocês estão abrindo caminho para a extrema direita atacar as instituições.”
Líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), agradeceu a “retidão e o equilíbrio” de Motta, criticou a esquerda e falou em julgamento “injusto, político e que persegue opositores”.
Próximos passos no Congresso
Deputados afirmam que a ideia é deixar a análise do mérito para as próximas semanas. O conteúdo final deve passar por negociação para construção de um substitutivo que tenha apoio da maioria ampla da Casa.
Leia a íntegra da publicação de Motta:
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar.
Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir.
Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema.
Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa.
Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes.”
Fonte: https://agendadopoder.com.br/motta-decide-por-em-pauta-votacao-de-urgencia-para-projeto-de-anistia-de-marcelo-crivella/
