26 de novembro de 2024
STJ cassa direitos políticos do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da 4ª Vara Cível e retirou os direitos políticos do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo. Assinada pelo ministro Herman Benjamin, a decisão se refere a ação de improbidade administrativa contra Bomtempo, que o impediu de assumir o comando da prefeitura, após ter vencido as eleições municipais de 2020.

No entanto, a juíza Cláudia Wider anulou essa sentença em 2021, permitindo assim que Bomtempo assumisse o cargo de prefeito. Agora, o STJ revogou a decisão de Wider e restabeleceu a condenação que retira os direitos políticos do prefeito, informa a Tribuna de Petrópolis.

O prefeito informou, por meio de sua assessoria, que já entrou com pedido de reconsideração da decisão. Ele frisa que foi vítima de uma sentença já considerada nula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter sido plagiada. Segundo a defesa de Bomtempo, o texto da condenação inicial é uma cópia da ação que teve como réu o ex-prefeito de Trajano de Morais, Sérgio Eduardo Melo Gomes.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/stj-cassa-direitos-politicos-do-prefeito-de-petropolis-rubens-bomtempo/