Servidor é encontrado atuando em sete prefeituras do Maranhão, aponta Ministério Público de Contas

Um levantamento do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) revelou que o servidor Gilson Pereira Costa acumulava, ao mesmo tempo, sete cargos em prefeituras maranhenses, situação considerada ilegal. A descoberta levou o órgão a acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), já que os salários somavam R$ 15.546,00 por mês.

O caso chama atenção pela diversidade de funções e pela distância entre os municípios envolvidos. Gilson aparecia na folha de pagamento de cidades como Amapá do Maranhão, Centro Novo, Godofredo Viana, Junco do Maranhão, Presidente Médici, Santa Rita e Turilândia. Nessas localidades, seu nome surgia ora em cargos comissionados, ora como contratado ou efetivo. Juntas, as cargas horárias declaradas atingiam 156 horas semanais, número praticamente equivalente ao total de horas de uma semana inteira — evidência, segundo o MPC, de que seria impossível cumprir todas as funções.

Em Amapá do Maranhão, por exemplo, ele figurava como Chefe de Seção Administrativa, cargo em comissão com jornada de 40 horas. Já em Centro Novo, estava registrado como Assessor Administrativo, sem carga definida. Outros vínculos incluíam: Assessor Técnico I (Godofredo Viana, 40h), Técnico em Informática (Junco, 20h), Assessor Especial (Presidente Médici, 36h), Agente Administrativo (Santa Rita, 20h) e Coordenador em Turilândia, também em comissão, mas sem jornada registrada.

O problema, contudo, não se restringe ao excesso de horas. O Ministério Público de Contas apontou que, em alguns casos, a distância entre os municípios chega a quase 500 km, o que tornaria inviável o comparecimento presencial do servidor em todos os postos de trabalho. Com isso, cresceu a suspeita de recebimento de salários sem a correspondente prestação de serviço.

As apurações também evidenciaram falhas na transparência. Em Amapá do Maranhão, Presidente Médici e Godofredo Viana, as folhas de pagamento estavam desatualizadas em 2025. Já em Santa Rita e Turilândia, o nome de Gilson não aparecia nos registros de junho, embora constasse no sistema do TCE. Apenas Centro Novo e Junco do Maranhão confirmaram sua presença nas listas mais recentes.

Diante desse cenário, o MPC pediu a suspensão imediata dos pagamentos ao servidor até que seja comprovada a efetiva frequência. O órgão considera que há indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, já que verbas públicas podem ter sido destinadas a serviços inexistentes.

A representação, assinada pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, também solicita a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar os valores recebidos de forma irregular e determinar multa e devolução dos recursos. O documento foi encaminhado às sete prefeituras onde o servidor aparece como nomeado.