Cláudio Castro veta projeto que proibia música em ônibus no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2026-A/2023, de autoria do deputado Renato Machado (União), que proibia o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de transportes coletivos intermunicipais no estado. O veto foi formalizado em ofício enviado ao presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), e publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial.

A proposta tinha como objetivo restringir o uso de caixas de som e outros dispositivos dentro de ônibus, vans e demais meios de transporte coletivo intermunicipal. O texto buscava atender às reclamações de passageiros incomodados com barulhos excessivos durante viagens, mas encontrou resistência no Executivo estadual.

Razões do veto

Segundo Cláudio Castro, a medida apresentava “vícios de inconstitucionalidade”, já que invadia competência da União ao legislar sobre transporte e telecomunicações. Além disso, o governador destacou que o projeto poderia trazer insegurança jurídica e conflitos de interpretação, prejudicando a operação das empresas que prestam o serviço.

O parecer do governo também apontou que a proposta seria de difícil fiscalização, colocando sobre motoristas e cobradores responsabilidades que extrapolam suas atribuições. Para Castro, o texto aprovado pela Alerj poderia até gerar confrontos entre passageiros e funcionários dos transportes.

Defesa da pacificação

Em sua justificativa, o governador reforçou que não se opõe ao debate sobre convivência nos transportes públicos, mas defendeu que a questão deve ser tratada de forma mais ampla e dentro dos limites constitucionais. “Não me restou outra opção a não ser me opor ao presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar”, afirmou.

Com o veto, caberá agora aos deputados estaduais decidir se mantêm a posição do governador ou se derrubam a decisão, promulgando a lei mesmo contra a vontade do Executivo. O tema deve voltar ao plenário da Alerj nas próximas semanas, reacendendo o debate sobre regras de convivência e conforto nos transportes coletivos do estado.