O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para apurar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O documento tem como um dos principais alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Dino, os requisitos legais foram atendidos, justificando a abertura da investigação “a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”. O prazo inicial fixado para as diligências é de 60 dias. No despacho, o ministro destacou que a CPI apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, incluindo fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos, além de contratos firmados com empresas de fachada.
Realizada entre abril e outubro de 2021, a comissão concluiu que Bolsonaro teve papel central para que o Brasil atingisse a marca de 700 mil mortos pela covid-19. O relatório recomendou o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, entre eles charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte.
A CPI também atribuiu a Bolsonaro crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e crimes contra a humanidade, como extermínio e perseguição, com base no Estatuto de Roma.
Além do ex-presidente, outras 77 pessoas físicas e duas empresas foram indiciadas, entre elas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde. O relatório destacou suspeitas de irregularidades na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde.
O documento de 1.288 páginas, incluindo anexos, foi entregue pessoalmente pela comissão ao então procurador-geral da República, Augusto Aras. Parte das apurações chegou a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República, mas não resultou em abertura de inquérito no STF. À época, pareceres da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo apontaram que o relatório apresentava falhas e não sustentava investigações formais contra os citados.
*Fonte: Agência Brasil
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/09/stf-dino-da-60-dias-para-pf-investigar-relatorio-da-cpi-da-pandemia/
