Os deputados estaduais Carlos Agusto (PL) e Martha Rocha (PDT), ambos delegados de polícia, afirmaram nesta quinta-feira (18) que não aceitam o argumento de que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impede qualquer medida de valorização salarial da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
As declarações ocorreram durante audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj), que discute mudanças na Lei Orgânica da corporação e a reestruturação de seu quadro permanente.
As propostas em análise são o Projeto de Lei Complementar 39/25 e o Projeto de Lei 6.027/25. Juntas, as matérias já receberam cerca de 500 emendas parlamentares. O objetivo da sessão é consolidar um arcabouço que permita a formatação do substitutivo final dos textos, incorporando ajustes sugeridos por deputados e entidades de classe.
Críticas ao uso do RRF como justificativa
Durante a audiência, Martha Rocha destacou que a valorização dos servidores não pode ser inviabilizada pela política fiscal. “Não aceito o argumento de que estamos sobre o regime de recuperação e que isso impede que se dê aquilo que os policiais merecem. Se pode promover por bravura, tem que ser para todas as categorias. Reconhecimento é valorização”, afirmou a parlamentar.
Carlos Agusto reforçou o posicionamento da colega, lembrando que é possível dialogar com o governo mesmo em um contexto de restrições orçamentárias. “A recuperação fiscal não pode funcionar só para gente. Gosto do governador, mas posso discordar dele também. O momento de pedir é agora, pois o governador gosta da gente”, declarou.
A expectativa é de que, a partir do debate desta quinta-feira, seja construído o arcabouço do texto substitutivo que consolidará as mudanças na estrutura da Polícia Civil e as condições de carreira, ponto central das reivindicações da categoria.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputados-rejeitam-uso-do-regime-fiscal-como-barreira-para-reajuste-na-policia-civil/
