PEC da Blindagem: Vereadores da Câmara do Rio dividem opiniões sobre projeto aprovado em Brasília; veja reações

O bater das asas de uma borboleta na Câmara dos Deputados jogou ventos no legislativo carioca. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021 — a chamada PEC da Blindagem —, em Brasília, na última terça-feira (16), tem causado reações diversas nos vereadores da Câmara do Rio. De um lado, favoráveis defendem que a medida é necessária para proteger o mandato de possíveis arbitrariedades judiciais, enquanto contrários apontam que o texto dá passe livre para corrupção. 

A proposta, que agora segue para aprovação no Senado, amplia a proteção judicial de parlamentares federais, abrangendo medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado, e restabelece o voto secreto para decisões sobre abertura de processos criminais e prisões em flagrante por crimes inafiançáveis. Pelo texto da PEC, deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no STF em até 90 dias após a apresentação da denúncia. Da mesma forma, casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, exigem aval da Casa do parlamentar em até 24 horas, também por votação secreta.

Entre os partidos majoritariamente a favor do Projeto de Emenda à Constituição ficaram o PL, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, Podemos, PSB, PDT, Avante, PRD e Cidadania. Enquanto isso, a oposição foi liderada por PT, PSOL, PCdoB e Novo. Já o PSDB, Solidariedade e PV registraram empate interno.

‘Boa resposta ao STF’, defende vereadora do PSDB

As opiniões na Câmara Municipal da capital fluminense ficaram alinhadas com a votação em Brasília. Representante do PSDB na Casa, Talita Galhardo (PSDB) defendeu a medida como uma resposta necessária ao que considera uma forma de ativismo judicial por parte do STF.  “Vivemos momentos sombrios de politização de tudo, acho sim uma boa resposta até ao STF. O Supremo está agindo como agente político e sou contra isso. Não se pode abrir inquéritos ou fazer buscas e apreensões com base em coisas faladas”, disse a tucana.

A vereadora também defendeu o voto secreto na deliberação das ações penais contra parlamentares. “Se o político cometer crime tem que responder sim, claro, mas se os votos dos parlamentares forem nominais, hoje infelizmente eles correm o risco de serem perseguidos politicamente. O mandato de cada um merece esse fortalecimento sim e pra abrir processo criminal só com aval do Congresso e não porque ‘alguém quis”, completou. 

Em plenário, o líder da bancada do PL, Rogério Amorim, também saiu em defesa da PEC, mantendo o discurso alinhado com a base federal. “A PEC que foi aprovada não é PEC da blindagem, é PEC contra a chantagem”, disse em fala contra o governo e o Supremo. Segundo ele, parlamentares desalinhados ao judiciário sofrem retaliações políticas. “Qualquer deputado que não faça esse jogo, se nadar perto de uma baleia recebe notificação porque está importunando baleia”, ironizou.

PSOL e Novo falam em retrocesso e impunidade

Do outro lado, os vereadores que se posicionaram contra a PEC da Blindagem enxergam na proposta um instrumento que favorece a impunidade e fragiliza o controle sobre parlamentares. A líder da bancada do PSOL, Thais Ferreira, classificou a medida como um escudo para corrupção.

“É um absurdo que deputados e senadores queiram criar regras especiais para si mesmos, abrindo espaço para a impunidade. A bancada federal do PSOL votou 100% contra a PEC da Blindagem, porque sabemos que, na prática, ela significa um retrocesso à democracia e um desrespeito aos três poderes: um verdadeiro escudo para proteger políticos corruptos e blindar crimes dentro da política”, afirmou a vereadora.

Outros partidos da Câmara do Rio ainda não se posicionaram sobre a PEC, inlcuindo PT, PL e PSD. A comunicação das lideranças de cada bancada foram contatadas, mas não retornaram até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto.