Lula diz que decisão sobre anistia cabe ao Congresso, após urgência de projeto na Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18/9) que a discussão sobre anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 é responsabilidade do Congresso Nacional. A fala ocorreu um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o projeto de lei que trata do tema.

“Anistia é com o Congresso Nacional”, disse Lula a jornalistas durante evento em Brasília.

Anúncio aconteceu em evento do PAC
A declaração foi dada durante a apresentação dos resultados do Novo PAC Seleções, em que o governo anunciou investimentos de R$ 11,7 bilhões em drenagem e contenção de encostas em mais de 200 municípios.

Posição nos bastidores
Horas antes da votação da urgência, Lula almoçou com parlamentares do PDT no Palácio da Alvorada e, segundo relatos, defendeu a redução de penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas.

Tramitação acelerada no Congresso
A aprovação da urgência não garante a aprovação final do mérito, mas acelera a tramitação, dispensando a análise do texto em comissões temáticas. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda deve apresentar sua versão do projeto antes da votação no plenário.

Condenação de Bolsonaro pelo STF
O avanço da proposta na Câmara acontece logo após o Supremo Tribunal Federal condenar Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por participação em trama golpista que visava impedir a posse de Lula.