O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (19) a elevação dos limites para a contratação de empréstimos por estados e municípios. As novas regras entram em vigor no dia 26 de setembro de 2025 e abrangem operações com e sem garantia da União, com atenção especial a projetos ligados ao Novo PAC.
Novos valores autorizados
Entre as mudanças, o limite para operações de crédito com garantia da União subiu de R$ 7,3 bilhões para R$ 9,5 bilhões. Dentro desse montante, o sublimite para financiamentos vinculados ao Novo PAC passou de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,7 bilhões. Já para operações sem garantia da União, o teto foi ampliado de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões, e o sublimite para projetos do Novo PAC cresceu de R$ 1 bilhão para R$ 1,4 bilhão.
Juros menores com garantia da União
Os empréstimos garantidos pela União oferecem taxas de juros mais baixas, já que, em caso de inadimplência, o Tesouro Nacional assume a responsabilidade pela dívida.
Composição do colegiado
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta ainda com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/cmn-amplia-limite-de-credito-para-estados-e-municipios-e-aumenta-espaco-para-financiamentos/
