A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) espera concluir ainda esta semana o relatório final sobre os 48 imóveis que o governo estadual pretende leiloar. As propriedades estão em processo de vistoria por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL).
Na reunião realizada na última quarta-feira (17), Knoploch informou que já solicitou os relatórios técnicos para que determinados imóveis sejam retirados da listagem oficial. Até o momento, apenas duas áreas têm consenso para serem excluído: o Complexo Caio Martins, em Niterói, e o terreno que abriga o Batalhão de Polícia Militar do Leblon.
O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil), que já anunciou que incluirá a Aldeia Maracanã e imóveis da Uerj, defendeu vistoria técnica na área ocupada pelos indígenas e informou ter solicitado à secretaria estadual de Ciência e Tecnologia a relação dos 315 apartamentos pertencentes à universidade, localizados em áreas valorizadas da Zona Sul do Rio.
“Já oficiei a secretária para enviar a listagem dos imóveis. Também será anexado ao relatório da CCJ um ofício das forças de segurança e da Assistência Social demonstrando a degradação da Aldeia Maracanã. Inclusive já existe sentença transitada em julgado para que o estado retome a área”, declarou Amorim, citando ainda parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta prejuízos aos cofres públicos.
Disputa por imóveis de organizações sociais
Entre os pontos de atrito está a manutenção na lista de sobrados ocupados por organizações de esquerda, como a Casa Almerinda Gama e a sede do grupo Tortura Nunca Mais.
Knoploch, responsável pelas vistorias, reforçou sua posição contra a retirada da Casa Almerinda Gama, localizada na Rua da Carioca e administrada pelo Movimento Olga Benário. O espaço acolhe mulheres e crianças vítimas de violência, mas, segundo o parlamentar, não cumpre exigências legais. “Há anos, eles não providenciam o CNPJ já solicitado pelo estado”, disse.
Ele comparou o imóvel à sede do Grupo Arco-Íris, organização de cidadania LGBT, também vistoriada. Apesar de divergências ideológicas, Knoploch defendeu que a entidade seja retirada da lista por manter atividades regulares: “Constatamos que lá funciona um projeto de fato”.
Conflito em torno do Tortura Nunca Mais
Outro embate diz respeito à sede do grupo Tortura Nunca Mais, em Botafogo, cedida há mais de 30 anos. Amorim deixou claro que pretende manter o imóvel no leilão, em voto separado se necessário.
“Não posso bater palmas para o governo do estado sustentar militância alheia. Se o grupo Tortura Nunca Mais quer ser oposição, fazer críticas e atuar contra o governo do estado, isso é absolutamente legítimo. Eu defendo a liberdade do grupo fazê-lo, desde que pague as contas de sua militância”, afirmou.
O deputado disse ainda que, mesmo com acordo na elaboração do substitutivo, vai lutar “bravamente” pela inclusão do imóvel na versão final. “Podemos votar apartado. Vai ter guerra”, completou.
Projeção de arrecadação bilionária
O projeto de lei que autoriza o leilão dos imóveis é considerado prioridade do Executivo neste semestre, com expectativa de arrecadar até R$ 1,5 bilhão. A votação deve ser marcada após a apresentação do relatório da CCJ, que poderá trazer ajustes na lista e indicar quais propriedades serão efetivamente enviadas a leilão.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ccj-da-alerj-prepara-relatorio-sobre-imoveis-que-estado-quer-leiloar/
