Janaína Lisboa
Doutor Luizinho será o relator do projeto de lei que institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para serviços VoD. O texto trata do conteúdo audiovisual por demanda (CavD). A matéria já está tramitando em regime de urgência, e aguarda apenas a data em que entrará na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para ser votada.
Isso significa que plataformas como Youtube, Tiktok, e outras plataformas terão que contribuir para o Condecine, uma demanda antiga do setor e de atores.
Em agosto, o setor do audiovisual foi à Câmara dos Deputados exigir a regulação urgente das plataformas de streaming. Atualmente, está em debate no Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta de 3% para 6% a alíquota da Contribuição.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/dr-luizinho-vai-relatar-projeto-de-regulacao-do-streaming-no-brasil/
