O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve instaurar na tarde desta terça-feira (23) um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode resultar na cassação de seu mandato. A representação foi apresentada pelo PT, que acusa o parlamentar de agir “contra os fundamentos da República” e de usar a imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional.
Primeira fase do processo disciplinar
A reunião desta terça prevê não apenas a abertura do processo, mas também a escolha de três nomes que poderão assumir a relatoria do caso. Esta é a etapa inicial de um procedimento que pode se desdobrar em audiências, coleta de provas e apresentação da defesa do deputado.
Ao final, o relator poderá recomendar desde uma punição branda, como censura, até a perda definitiva do mandato.
Mandato à distância e faltas acumuladas
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início do ano. No exterior, ele tem se reunido com lideranças políticas e é apontado como um dos articuladores das sanções aplicadas pelo governo Donald Trump contra autoridades e produtos brasileiros.
Entre março e julho, o deputado esteve licenciado para tratar de assuntos pessoais. Sem possibilidade de renovação, retornou formalmente ao mandato em agosto, mas passou a registrar faltas não justificadas. Pela regra da Câmara, excesso de ausências ao longo de um ano legislativo pode levar à cassação.
Na semana passada, aliados tentaram fortalecer a posição de Eduardo na Casa ao indicá-lo para o cargo de líder da minoria, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a solicitação.
Acusações de atuação contra o Brasil
Segundo o PT, a conduta do parlamentar no exterior revela uma “clara intenção de desestabilizar as instituições republicanas”. A legenda sustenta que Eduardo busca “pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais”, em retaliação às investigações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
A queixa também ressalta que, além de comprometer o decoro parlamentar, a postura de Eduardo atenta contra a soberania do país.
Denúncia por crime de coação
Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. Para o Ministério Público Federal, Eduardo atuou para influenciar decisões da Justiça brasileira, incentivando medidas econômicas do governo Trump como forma de pressionar o STF em casos que envolvem seu pai.
Outras representações em andamento
O processo aberto nesta terça é apenas um dos quatro pedidos de cassação que tramitam contra o parlamentar. O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), informou que pretende unificar as representações. Para isso, já solicitou ao presidente da Câmara a anexação das demais queixas à do PT.
Como ainda não houve resposta, Schiochet decidiu dar andamento ao caso já protocolado, garantindo que a análise não fique paralisada.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/conselho-de-etica-da-camara-deve-pautar-acao-para-cassar-eduardo-bolsonaro-nesta-terca-feira/
