Governo divulga retificação do edital do Programa Tempo de Semear

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), divulgou a 1ª retificação do edital nº 01/2025, referente à primeira etapa do Programa Tempo de Semear. A medida, publicada no Diário Oficial e disponível no site da secretaria (www.sagrima.ma.gov.br), traz ajustes para ampliar a transparência e facilitar a participação dos agricultores familiares.

Entre as mudanças, foi incluído no item 6, que trata dos requisitos obrigatórios para participação, o subitem:

“No caso de o beneficiário contemplado ser menor de 18 (dezoito) anos, o benefício será concedido ao responsável pela unidade familiar de produção agrária, devidamente cadastrado no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).”

Também houve ajustes na numeração dos Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAE) dos estabelecimentos comerciais autorizados a participar do programa.

Outro ponto alterado foi o item 10.3, sobre a fase de publicação do resultado do sorteio e entrega dos cartões. Agora, ficou estabelecido que:

“O agricultor contemplado deverá comparecer, obrigatoriamente, na data prevista para a entrega dos cartões e assinatura do Termo de Adesão ao Programa. O não comparecimento implicará a perda do direito ao benefício, e a vaga será automaticamente destinada a um novo sorteio, realizado pela Sagrima.”

O Tempo de Semear garante auxílio financeiro de R$ 2.000,00, em parcela única, para a compra de sementes, insumos e equipamentos agrícolas. O recurso é disponibilizado em cartão de débito e só pode ser utilizado em lojas credenciadas.

Nesta primeira etapa, serão contemplados 4.000 agricultores de 100 municípios maranhenses. Até agora, três sorteios já beneficiaram 1.811 produtores rurais de 49 municípios das regiões Sul, Centro e Norte do estado. Os próximos sorteios estão marcados para 26 de setembro e 3 de outubro, contemplando as mesorregiões Oeste e Leste Maranhense.

Critérios de participação

Podem participar agricultores que:

• tenham idade mínima de 18 anos;
• possuam RG, CPF e comprovante de residência no município de atuação do programa;
• estejam em dia com as obrigações civis, legais e militares (no caso dos homens);
• mantenham o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo até 30 de junho de 2025.

Um dos diferenciais do programa é a garantia de que no mínimo 30% das vagas sejam destinadas a mulheres agricultoras, fortalecendo o protagonismo feminino no campo.

Com o auxílio, os agricultores terão maior agilidade para adquirir insumos no período ideal de plantio, ampliando a produção, fortalecendo a economia rural e incentivando o desenvolvimento socioeconômico dos municípios.

Os resultados dos sorteios e todas as informações oficiais podem ser acessados no site da Sagrima: www.sagrima.ma.gov.br.

Fonte: Governo do Maranhão