CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem. A decisão foi tomada após as manifestações que reuniram milhares de pessoas em todo o país no último fim de semana contra a proposta e contra a anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer contrário e classificou o projeto como “um retrocesso inaceitável”. Segundo ele, a medida, caso aprovada, abriria espaço para a atuação do crime organizado dentro do Parlamento. “É uma PEC desenhada para proteger bandido. O interesse público exige rejeição”, afirmou. Vieira lembrou que, entre 1988 e 2001, quando regra semelhante esteve em vigor, quase 300 pedidos de investigação contra congressistas foram arquivados sem análise.

A proposta ainda seguirá ao plenário, mas, segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já há acordo para que seja derrotada por ampla maioria, em alinhamento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na Câmara, aprovada por larga margem
O contraste entre Câmara e Senado foi decisivo. A proposta havia sido aprovada por larga margem na Câmara (353 votos a favor e 134 contrários), mas a reação negativa da sociedade e a pressão popular levaram senadores a declarar voto contrário, inclusive aqueles que antes se mostravam indecisos ou omissos. Deputados que apoiaram o texto chegaram a pedir desculpas publicamente após críticas nas redes sociais e nas ruas.

Na avaliação de Vieira, as manifestações tornaram impossível qualquer tentativa de avançar com o texto. “Nós já tínhamos maioria contrária à PEC, mas os movimentos populares deram ainda mais visibilidade. Não há hoje nenhum senador que não saiba o que está votando”, disse.

Emendas e recuos
O senador Sergio Moro (União-PR) tentou emplacar uma emenda para restringir a blindagem a crimes contra a honra, mas recuou diante do cenário de derrota. “Eu manifestei contrariamente a ela. A minha esposa, a deputada federal Rosângela Moro, participou da votação na Câmara e votou contra essa PEC em todos os momentos”, declarou. Apesar disso, Moro voltou a defender a imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos, ressaltando que este é um instrumento previsto pela Constituição de 1988.

Outros senadores também se posicionaram pelo arquivamento imediato da matéria. Eduardo Girão (Novo-CE) pediu que a rejeição fosse por aclamação, e Jorge Seif (PL-SC), que chegou a apresentar voto separado, retirou o texto, mas defendeu que outra PEC sobre imunidade parlamentar seja analisada futuramente.