Senado enterra PEC da Blindagem, após pressão popular

A chamada PEC da Blindagem foi definitivamente arquivada no Senado após decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o texto não seguirá para o plenário, já que o regimento interno impede a deliberação quando a comissão rejeita uma proposta por unanimidade.

A mobilização popular ocorrida nos últimos dias, com protestos em diferentes capitais contra a PEC, teve peso decisivo no destino do texto. Entidades da sociedade civil, especialistas e parlamentares de diversos partidos classificaram a proposta como um retrocesso e alertaram para o risco de aumento da impunidade no país.

Segundo Alcolumbre, a decisão respeita as normas internas do Senado. “Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que tem mobilizado sociedade e parlamento”, afirmou.

Pressão social e política

A PEC foi aprovada pela Câmara em meio a críticas, mas enfrentou forte resistência antes de chegar ao Senado. O relator na CCJ, Alessandro Vieira (MDB-SE), apontou que o texto representava um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso. Para ele, a proposta abriria caminho para transformar o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.

Além das manifestações nas ruas, organizações como o Pacto pela Democracia, a Transparência Brasil e o Centro de Liderança Pública publicaram notas contra a PEC. Segundo essas entidades, a medida teria o efeito concreto de “aumentar a impunidade e enfraquecer o sistema de freios e contrapesos”.

Bancadas se alinham contra a proposta

Com a pressão da opinião pública, partidos como PT, MDB e PDT fecharam questão contra o texto. A direção nacional do PT chegou a aprovar uma resolução para que seus senadores votassem contra a PEC.

Diante desse cenário, e após a votação unânime na CCJ, Alcolumbre determinou o arquivamento. A decisão encerra a tramitação da proposta que previa aval do Congresso, em votação secreta, para abertura de processos criminais contra parlamentares, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos.