A Assembleia Legislativa do Rio de Janerio (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (24), a atualização da tabela salarial da carreira de auditor do estado, vinculada à Controladoria-Geral do Estado (CGE).
O texto retornou ao plenário depois de ter recebido 31 emendas apresentadas pelos parlamentares, sendo que apenas uma foi incorporada: a que trata do adicional de qualificação na formação da categoria.
A medida altera o Anexo III da Lei 6.601/2013 e estabelece salários que vão de R$ 10.874,48 no primeiro nível até R$ 15.942,40 no último dos 12 padrões da carreira. A atualização corrige defasagens, valoriza a categoria e busca manter profissionais qualificados em funções estratégicas do Sistema de Controle Interno do Executivo.
No início da sessão, o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), informou que o governo solicitou que o texto fosse retirado de pauta, mas por conta do acordo estabelecido no colégio de líderes manteria a votação.
Ele informou ter solicitado apoio ao líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil), para realizar as tratativas com o Executivo para a votação. Desta forma, a votação teve prosseguimento.
“Fomos surpreendidos ontem com a mensagem do governo pedindo que o projeto fosse retirado de pauta, mas como dei minha palavra no colégio de líderes que aprovaríamos a matéria, vou cumprir com o combinado. A despeito de não aumentar as despesas do estado, considero ínfimo esse reajuste pela importância da categoria. Pela nossa posição de independência e harmonia com o governo o texto será mantido”, disse Bacellar.
Num acordo com a base, o Psol abriu mão dos destaques apresentados para que a categoria também recebesse as duas parcelas da recomposição salarial que ainda não foram pagas pelo governo. Os termos serão negociados num acordo de líderes.
Impacto fiscal
Durante a tramitação, o deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que o reajuste não fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo ele, a arrecadação extra com o Imposto de Renda será de cerca de R$ 450 milhões por ano, enquanto o impacto do reajuste salarial será de aproximadamente R$ 45 milhões — o equivalente a 10% desse valor.
Com a aprovação em plenário, a atualização da tabela salarial segue para análise do governador. O texto foi considerado uma vitória da categoria, que vinha cobrando correção das distorções nos vencimentos e maior reconhecimento do papel desempenhado pelos auditores na máquina pública.
Em sua justificativa, o governo diz que a medida busca valorizar o trabalho dos auditores, que exercem funções de auditoria governamental, ouvidoria, corregedoria, transparência e integridade pública e privada no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo (Sicierj).
A valorização, de acordo com o Executivo, também garante a atratividade da carreira e incentiva a permanência de profissionais qualificados.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/parlamento-fluminense-aprova-reajuste-salarial-para-auditores-do-estado/
