A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser significativamente reduzida, informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. O destino da pena depende do texto final do PL da Dosimetria, em discussão na Câmara, que pode cortar as punições pela metade e unificar crimes ligados ao 8 de Janeiro.
O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) prometeu entregar o parecer apenas na próxima segunda-feira (29). Entre as propostas em estudo, está a redução das penas previstas nos artigos do Código Penal que tratam de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito. Além disso, o projeto pode estabelecer que os dois crimes se absorvem, impedindo dupla condenação pelo mesmo episódio.
Hoje, a lei prevê de quatro a 12 anos de prisão para o crime de golpe de Estado e de quatro a oito anos para abolição do Estado democrático de direito. A proposta em debate poderia reduzir essas faixas para dois a oito anos e dois a seis anos, respectivamente.
O impacto direto na pena de Bolsonaro
Com a alteração, a condenação de Bolsonaro poderia cair de 27 anos para cerca de 16. Como a legislação brasileira garante progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena, aliados calculam que o ex-presidente poderia deixar a prisão em dois anos e oito meses, ou até antes, dependendo da redação final da lei.
Paulinho da Força justificou a articulação como uma tentativa de reduzir a tensão entre Câmara e Senado. “Estou trabalhando para pacificar o país, não poderia deixar essa guerra que está hoje, essa confusão entre o Senado e a Câmara. Acho que se não tiver esse entendimento com o Senado, a Câmara não vota”, disse o relator nesta quarta-feira.
Ele marcou uma reunião à noite com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar alinhar a tramitação.
Teses já aceitas no Supremo
O argumento da absorção dos crimes já tem respaldo em parte do STF. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso defendem a tese em julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro, ainda que com interpretações distintas sobre qual tipo penal absorve o outro.
Na condenação de Bolsonaro, apenas Fux participou, absolvendo o ex-presidente de cinco crimes apontados pela PGR e aplicando penas menores por não acumular os dois delitos. Barroso e Fux entendem que o golpe de Estado, mais grave, absorve a abolição violenta do Estado democrático de direito. Mendonça defende o inverso.
A defesa de Bolsonaro já havia sustentado essa tese antes mesmo da condenação. Em memorial, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Bueno afirmaram: “A tentativa de depor o governo legitimamente eleito se apresenta como etapa necessária e consequencial da abolição da ordem constitucional. (…) Portanto, o crime do art. 359-M do Código Penal [golpe de Estado] (…) é por ele absorvido”.
Alternativa à anistia ampla
A proposta surge como alternativa política à pressão de parlamentares bolsonaristas por uma anistia ampla, geral e irrestrita. Fontes relatam que ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes não se opõem à costura conduzida por Paulinho da Força, Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Michel Temer para reduzir as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro.
O presidente do STF também sinalizou apoio. Em entrevista ao programa Roda Viva, exibido na última segunda-feira (22), Barroso revelou conversas anteriores com líderes do Congresso. “Eu observei que havia aplicado penas menores porque eu não acumulei golpe de Estado com abolição violenta do Estado de Direito. (…) Acho que faz mais sentido do que reduzir tamanho de pena, é uma alternativa que me soa razoável”, afirmou.
Se aprovado, o PL da Dosimetria não apenas mudaria o cenário jurídico de Bolsonaro, mas também de dezenas de réus condenados pelos atos de 8 de Janeiro, abrindo uma nova fase na disputa entre Judiciário, Congresso e a base bolsonarista.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pena-de-bolsonaro-pode-cair-quase-pela-metade-com-pl-da-dosimetria/
