Governo assina novo termo para redefinir concessão do aeroporto do Galeão nesta quinta

O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que será assinado nesta quinta-feira (25) o termo aditivo ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. O documento, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), redefine pontos estratégicos da operação do terminal e busca dar novo fôlego a um dos principais aeroportos do país.

Entre as mudanças, o texto abre espaço para a venda assistida da concessionária RIOgaleão por meio de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão deve ocorrer até março de 2026, e poderá atrair novos investidores interessados em assumir a gestão do aeroporto.

Novo modelo de pagamento

O termo substitui o modelo de outorga fixa, em que a concessionária pagava valores anuais à União, por uma contribuição variável equivalente a 20% do faturamento bruto até 2039. A expectativa é que a mudança garanta maior flexibilidade financeira e viabilize investimentos para a modernização do terminal.

Outro ponto relevante é a saída definitiva da Infraero da sociedade que administra o Galeão. Atualmente, a estatal detém 49% da RIOgaleão, mas a transição deve ser concluída até março.

Participação internacional e mudança de controle

A concessionária também conta com a Changi Airports, de Singapura, como acionista majoritária, com 51%. Em agosto, foi anunciado um acordo para a venda de 70% dessa participação ao fundo Vinci Compass. A operação é vista como estratégica para reforçar a presença do grupo francês Vinci no mercado brasileiro, onde já atua no Aeroporto de Salvador e em outros terminais regionais.

A Changi chegou a manifestar interesse em se retirar completamente da concessão, firmada em 2013. No entanto, decidiu recuar após o avanço das negociações que resultaram no novo termo, considerado mais vantajoso para a sustentabilidade do contrato.

Contexto de esvaziamento e compensações

Nos últimos anos, o Galeão enfrentou queda no fluxo de passageiros, acentuada durante a pandemia de Covid-19 e pela concorrência direta com o Aeroporto Santos Dumont, localizado a menos de 20 quilômetros.

Para equilibrar a operação, o termo estabelece a criação de uma compensação financeira a ser paga pela concessionária caso haja restrição de movimentação de passageiros no Santos Dumont. A medida busca harmonizar o funcionamento dos dois aeroportos e reduzir a sobrecarga em um único terminal.

Com o novo acordo, o governo federal tenta reposicionar o Galeão como hub internacional e atrair mais companhias aéreas, fortalecendo a infraestrutura aeroportuária do Rio de Janeiro e ampliando a capacidade de conexão do Brasil com o exterior.