O debate sobre a declaração de patrimônio cultural imaterial chegou ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (25). O tema já havia sido discutido no dia anterior, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), decidiu encaminhar para a próxima semana um projeto de resolução com as regras para esse tipo de reconhecimento.
O texto foi construído em parceria com a Comissão de Cultura, cujo presente do colegiado, a deputada Verônica Lima (PT), solicitou urgência na aprovação da proposta. Ela aproveitou a votação da proposta que declarou a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado para trazer o tema à tona.
Esclarecer dúvidas
Durante a discussão, Verônica Lima reconheceu que há confusão sobre os limites entre patrimônio material e imaterial, mas destacou que o novo projeto vai oferecer mais clareza. Segundo a parlamentar, as regras vão ajudar a orientar melhor os parlamentares e a sociedade sobre quais bens podem ser enquadrados nessa categoria.
A deputada reclamou de notícias recentes que questionaram as iniciativas parlamentares, sobre o pretexto da legalidade técnica conferida pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). Para ela, não há como estabelecer um paralelo.
“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O Inepac julga à luz de critérios muito diferentes dos nossos. O nosso é valorização política, reconhecimento cultural, reconhecimento social, reconhecimento do mérito daqueles que colaboram e constroem políticas culturais no Estado do Rio de Janeiro. E nós como legisladores temos o cuidado, a responsabilidade de fazer votar aqueles que de fato merecem”, disse.
Quem acabou sendo afetado pelo debate foi o deputado Renan Jordy (PL). Ele havia apresentado um projeto para declarar a praia de Itaipu, em Niterói, como patrimônio cultural imaterial, mas a proposta foi retirada de pauta. A medida tem como objetivo possibilitar a anexação a um texto semelhante já em tramitação, de modo a evitar sobreposição de iniciativas.
Ao final do debate, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), confirmou que o projeto de resolução será votado na próxima semana. O texto seguirá para análise em plenário após tramitar pelas comissões temáticas da Casa.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-define-votacao-de-regras-para-patrimonio-imaterial-na-proxima-semana/
